Venda de imóveis do município terá novo edital

Foi vendido o loteamento do bairro Nova Suíça, que é destinado exclusivamente ao programa Minha Casa Minha Vida, e também o lote com área de 430m² situado no bairro Santa Clara. Tendo em vista que não apareceram interessados para os demais imóveis, serão

O projeto 081/2012, sobre a venda dos imóveis no Município de Divinópolis que foi apresentado em plenário, havia sofrido recomendações ainda no ano de 2012 do Ministério Público para não entrar em a votação. Os parlamentares atenderam as orientações do órgão e não votaram o projeto. Porém, para a surpresa de alguns dos cidadãos divinopolitanos, no início deste ano, na 1ª reunião ordinária da 23ª Legislatura, a proposta foi votada e aprovada com a maioria dos votos favoráveis.
Já se passaram seis meses de mandato, e nada mais detalhado havia sido apresentado sobre o andamento das vendas. Recentemente, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) falou sobre o assunto e, a gerente de administração da prefeitura, Karina Kunz, explicou como está o procedimento deste projeto.
Segundo o gestor, Vladimir Azevedo, houve uma primeira licitação para a venda dos imóveis, a qual ficou um pouco confusa sem dar o retorno que ele gostaria. Azevedo ressaltou que foi vendida parte dos imóveis e que a partir de agora ele vai pegar o remanescente e abrir um novo edital que será publicado em breve para fazer uma nova chamada no mercado. A sua expectativa é que no mês de agosto consiga consolidar este processo. Ele relembrou que 90% dos imóveis, são lotes que estão localizados no bairro Nova Suiça e Grajaú.
A gerente de administração, Karina Kunz, esclareceu que foram realizadas nos dias 05 e 06 de junho deste ano as sessões referentes os processos licitatórios que tinham como objeto esta alienação dos imóveis prevista na lei 7.637/2013. Após a realização dos certames, foi vendido o loteamento do Bairro Nova Suíça que é destinado exclusivamente ao programa Minha Casa Minha Vida. Além dele, o lote com área de 430m² situado no Bairro Santa Clara também foi vendido. Ela disse que tendo em vista que não apareceram interessados para os demais imóveis, realizará novas sessões nos dias 21 e 22 de agosto deste ano, às 9 horas, na sala de licitações situada na Rua Pernambuco, 60, no 3º Andar.
Ao ser questionada se os imóveis seriam destinados somente para o programa Minha Casa Minha Vida, ela enfatizou que somente os imóveis previstos no art.1º, incisos V e VII da lei 7.637/2013 são destinados exclusivamente para o programa, e serão alienados em lote único de cada bairro. Como já foi vendido o loteamento do Bairro Nova Suíça, ficou disponível agora, o loteamento do Bairro Grajaú para o dia 21 de agosto.
Sobre os editais para a alienação dos imóveis, Karina Kunz, frisou que eles já estão disponíveis para consulta pelos interessados no site da prefeitura: www.divinopolis.mg.gov.br ou pessoalmente, na sede da prefeitura, no 3º andar. “Nos editais contêm todas as regras de participação, assim como a descrição completa dos imóveis disponíveis para compra pelos interessados”, informou.
Em relação à possibilidade de leilão dos imóveis, a gerente, explicou que a alienação, conforme prevê a lei 8.666/93, deverá acontecer pela modalidade concorrência, e conforme previsto no edital será possível à disputa em todos os lotes pelos interessados, após a abertura das propostas.
Entretanto, a lei 7.637/2013 prevê a alienação de 246 lotes, sendo 214 destinados, exclusivamente, ao programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 87% do total.

Relembre a votação do projeto no início do ano

O projeto 081/2013 foi incluso, votado e aprovado com 12 votos favoráveis e 4 contrários. O vereador Adair Otaviano (PMDB), um dos parlamentares que votou contra o projeto, chegou até a se retirar do plenário pelo fato de ter tentado pedir sobrestamento sobre a proposta de lei e não ter tido a atenção do presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB). Já o parlamentar, Anderson Saleme (PR), que também votou contra, relembrou a recomendação do Ministério Público enquanto ele estava na presidência da câmara. Segundo Saleme, a orientação vinda do Promotor, Dr. Ubiratan Domingues, era para que os vereadores não votassem a matéria da venda dos imóveis sob risco de ações contra os parlamentares, por isso, Saleme, disse que votou contrário ao projeto, porque estava se sentindo inseguro.
O vereador Edimilson (PT) e o Hilton de Aguiar (PMDB), foram os outros dois vereadores que votaram contra.
Um dos parlamentares que em seu pronunciamento afirmou que se fosse para o benefício da população votaria a favor ao projeto foi Edmar Rodrigues (PSD). O Teatro Municipal Usina Gravatá, que foi o local da votação do projeto, porque a câmara estava em reforma; estava cheio de manifestantes contra o projeto. Após a aprovação do projeto, o presidente da Casa Legislativa, justificou que ele como presidente é imparcial e que respeitou o plenário soberano. Para ele a manifestação contrária ou favorável diante a proposta faz parte da democracia.

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