quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 04:01h Atualizado em 24 de Janeiro de 2013 às 04:02h. Paulo Reis

Verba de R$ 700 mil é liberada pela Lei de Incentivo a Cultura para Divinópolis

Depois de dois anos alguns projetos paralisados vão receber continuidade no município

Projetos culturais e artistas de Divinópolis vão dar prosseguimento a projetos até então paralisados por falta da verba da Lei de Incentivo a Cultura. Esta semana, depois de dois anos de expectativa o Ministério da Cultura liberou R$ 700 mil para a cidade.
Segundo o produtor e Membro do Conselho Municipal de Cultura, Alexandre Calmon, muitas foram as tentativas para que verba fosse direcionada a cidade, agora com o apoio do Deputado Federal, Antônio Roberto isso se tornou realidade.
O produtor Cultural aponta que algumas atrações já estão pré-definidas, são elas: o Grupo Galpão, Gilberto Gil, Lenine e Saulo Laranjeira. Um documentário também será produzido em homenagem aos 100 anos da cidade. Alexandre afirmou que já existe inclusive contato com o diretor de novelas da Rede Globo, Fred Mayrink e a roteirista Úrsula Marine para criação deste produto.
Calmon disse que os artista locais não serão esquecidos, já que parte da verba vai ser direcionada para os trabalhos destes. Durante esta e a próxima semana ele ainda estará com o Prefeito Vladimir Azevedo e alguns representantes do município para decidir as diretrizes quanto à verba.
Os projetos culturais desenvolvidos pelos artistas de Divinópolis foram entregues no dia 30 de novembro do ano passado à Secretaria Municipal de Cultura.
Para serem aprovados os projetos tiveram que ser estruturados com propostas de caráter estritamente artístico-cultural, de interesse público e que se destinem a incrementar a produção cultural da cidade. Os projetos são analisados pela Comissão Deliberativa de Incentivo à Cultura (Codic).
Estes projetos devem se enquadrar em seis categorias; música, artes cênicas (neste caso teatro ou espetáculos circenses), dança, artes visuais, literatura e preservação ao patrimônio histórico da cidade. Cada pessoa pode apresentar até dois projetos, mesmo sendo na qualidade de pessoa física ou jurídica.


Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto a lei tem sido atacada, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita.


Lei Estadual


A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio às iniciativas culturais realizadas em Minas Gerais. O mecanismo da lei consiste em permitir que as contribuições de pessoas jurídicas a projetos artístico-culturais sejam deduzidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas empresas.
Já está em vigor a Instrução Normativa 03/2012, instrumento legal que determina as normas para empreendedores culturais dos projetos artístico-culturais que serão aprovados no Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
A IN-03 Lei traz as regras necessárias a todas as etapas de readequação, execução e prestação de contas dos projetos que devem ser observadas, exclusivamente, pelos empreendedores culturais cujos projetos serão aprovados pelo Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para captação em 2013.

 

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