sábado, 21 de Maio de 2011 12:33h Flávia Brand?o

Vereador afirma que Executivo mente em documento oficial

O vereador Edson Sousa (sem partido) afirmou em plenário na última quinta-feira (19) que o Governo Municipal “passou a mentir em documentos oficiais”. A afirmação do vereador teve como base a justificativa da procuradora adjunta do município, Rosemary Lasmar, a respeito da retirada do Legislativo do projeto PL. 093/2010 - que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado ao aperfeiçoamento/implemento da execução dos serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação de resíduos sólidos no município de Divinópolis. A procuradora em ofício ao Legislativo informou que o projeto foi retirado devido ao fato de “ter vários pedidos de vistas e sobrestamento”. Mas a justificativa da procuradora não foi de encontro com a da Diretora do Legislativo, Júlia Amaral, que afirmou que o projeto não recebeu em nenhum momento pedido de vista ou sobrestamento, uma vez que não chegou a entrar na ordem do dia.


O secretário-geral do Governo, Antônio Faraco, afirmou que o Executivo é “hiper demandado pelo Legislativo”, ou seja, responde diariamente um grande número de requerimento, indicações e outras solicitações e o que aconteceu foi um equívoco. “O que aconteceu foi um equívoco na redação da resposta, que a procuradora geral adjunta já está corrigindo e será encaminhada hoje (20) a Câmara Municipal. Não há intenção de privar o Legislativo de nenhuma informação. Os vereadores aqui na casa são sabedores do nosso esforço de estar discutindo sempre as grandes questões que afetam o município”, declarou.


Questionado a respeito se projetos como o Plano Municipal de Saneamento não deveria ter um planejamento por parte da prefeitura de modo a permitir que o Legislativo tenha prazo hábil para analisar a proposta, já que o PL -093/2010 foi enviado no final de novembro, bem próximo ao recesso do Legislativo, Faraco afirmou que o Plano antes de ser protocolado na Câmara foi discutido a “exaustão” inclusive com vereadores da oposição em vários fóruns. “Fizemos reuniões na estrutura da prefeitura também com os vereadores para clarear todos os pontos do projeto. Apresentamos todos os documentos técnicos, convocamos os técnicos da empresa SANAG para dar os esclarecimentos necessários. Todos os vereadores foram convidados e discutimos com a sociedade civil por meio de sua representação institucional”, declarou.


O secretário afirmou que o Plano Municipal de Saneamento não tem previsão legal para que passe pela Câmara, visto que cabe ao Executivo cuidar da execução de projetos, do planejamento e mesmo com essa prerrogativa o secretário afirma que os vereadores foram mobilizados, já que é um assunto é antigo anseio da população de Divinópolis.


Segundo o secretário, a pedido do presidente da Câmara será realizado outro encontro para esclarecer todos os questionamentos dos vereadores a respeito do repasse do esgoto para a Copasa e afirmou que é importante que a população contribua participando das audiências. “É possível que a população dê sua contribuição, embora  o contrato já esteja  protegendo bastante o município, garantindo  a participação no planejamento, na organização, na fiscalização de todo o sistema, imputando sanções a empresa, que vai tratar o esgoto, que vão desde uma advertência até reversão da concessão”, destacou.

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