Vereador apresenta projeto para proibir população de colocar lixo nas ruas fora dos dias de recolhimento.

César Tarzan quer incluir artigo proibitivo no Código de Posturas do Município.

28 AGO 2019

ILÍDIO LUCIANO

O Vereador César Tarzan (PP), apresentou projeto para inclusão de um parágrafo na Lei Municipal 6.907 de 2008, que trata do código de postura do Município. O vereador quer incluir um artigo para a proibição de se colocar lixo e resíduos sólidos e líquidos, em dias diferentes aos da coleta de lixo, pela empresa prestadora de serviços urbanos .

“No nosso projeto de visitar os bairros da nossa cidade, nós verificamos que havia um anseio da população, que diz respeito a como tratar o lixo; isso porque existem muitas pessoas que, depositam o lixo nas ruas na sexta-feira, mas a coleta desse lixo só será feita novamente na segunda-feira. Com isso, os cachorros mexem no lixo, há a infestação de animais como baratas, ratos, entre outros, isso sem falar do mau cheiro, que exala para as pessoas que moram em residências que tem lixeira perto.

O parlamentar explica que não encontrou tal proibição no Código de Posturas do município e faz a propositura de inclusão, para que passe a vigorar como Lei, o artigo especificando tal proibição.

Nós estudamos o Código de Posturas do município e percebemos que não há essa proibição, de colocar o lixo nos dias exatos em que há a coleta, então nós estamos propondo a inclusão no artigo sexto da Lei, para que, a partir da aprovação desta Lei, as pessoas não mais poderão colocar seu lixo na rua, nos dias em que não há o recolhimento pelo caminhão.

O vereador explica ainda que, a pessoa que descumprir a determinação, será notificada e, se incorrer em reincidência, poderá ter que pagar uma multa, que pode somar R$ 470,00.

“Quem descumprir o que determina a Lei, pode pagar multa que varia entre quatro a dez UFMD (Unidade Fiscal do Município de Divinópolis), com valor de aproximadamente R$ 500,00”.

Tarzan também pede para que os profissionais da empresa que recolhe o lixo na cidade, fique atenta para que não fique resíduos nos locais onde faz o recolhimento nos bairros.

“A gente pede atenção também para a empresa que presta serviço ao município, com o recolhimento do lixo, para que não deixe de recolher todo o material depositado, para impedir também os problemas que podem ser gerados com o acúmulo de lixo vários dias sem recolhimento”, encerra.

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