sexta-feira, 12 de Abril de 2013 06:14h Atualizado em 12 de Abril de 2013 às 06:19h. Carla Mariela

Vereador apresenta projeto sobre recebimento do benefício do DPVAT

A proposta de lei surgiu durante uma reunião com os representantes do sindicato dos corretores de seguro (Sincor-MG)

O vereador Eduardo Print Júnior (PDT) durante seu pronunciamento na reunião da Câmara Municipal, ontem (11), discursou sobre o projeto CM 033/2013 que ele vai apresentar na Casa Legislativa para que os demais parlamentares possam analisar. O projeto de lei altera o 2º, 3º e 4º parágrafo no artigo 1º da lei de 6.716 de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a fixação de orientações quanto ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de seguro de prestação de serviços de saúde públicos ou privados.
De acordo com o parlamentar esta proposta de lei surgiu durante uma reunião com os representantes do sindicato dos corretores de seguro (Sincor-MG), momento em que estes comentaram que em 2010 procuraram o vereador Edmar Rodrigues (PSD), para fazer a complementação na lei com mais uma frase referente a gratuidade de se entrar com recurso de indenização do DPVAT. “Eu trouxe a reivindicação destes corretores a Casa Legislativa, uma vez que nós fizemos uma análise jurídica, já que em 2010 e a lei não chegou a ser protocolada para entrar na casa. Manifestei o meu apoio ao sindicato entrando com a lei este ano para o projeto ser analisado e futuramente aprovado, já que o projeto apenas complementa uma lei que já existe desde 2008”, afirmou.
Ainda segundo Eduardo Print Júnior o principal objetivo do projeto que ele vai apresentar é quanto a abordar a criação e implantação de cartazes do tamanho A3 em todos os hospitais, delegacias, necrotérios, nos quais serão direcionados para os cidadãos que tenham sofrido um acidente automobilístico para que possam ter a facilidade de procurar o sindicato dos corretores de seguro sem nenhum custo para assim receber a indenização.
Quando questionado se a procura pelo sindicato é pequena, se esta deveria aumentar, o vereador respondeu que sem dúvida a procura é realmente pequena, uma vez que ele fez um balanço referente ao ano de 2012, onde o resultado deste foi que na região Centro-Oeste a qual é composta por mais de 50 cidades, apenas 600 pessoas buscaram o seu direito, são pessoas que sofreram acidente automobilístico seja ele grave ou por pequenos ferimentos, e que tem o direito de receber uma indenização seja com medicamento, ou com assistência hospitalar.
O parlamentar finalizou dizendo que há a possibilidade também de o projeto fazer a divulgação maciça, não só cartazes, mas promover uma ação mais ampla até mesmo com o governo federal, para saber como que ele pode divulgar os benefícios do DPVAT nos meios de comunicação, seja ele federal, local ou também estadual, para que as pessoas tenham o acesso a este benefício. “Quando a pessoa tem um acidente, automaticamente, ela procura o Pronto- Socorro, então, que ali sejam colocados os cartazes, pois implantado essas informações com melhor visualização, consequentemente, estaremos indicando o caminho correto para que as pessoas façam valer seus direitos, enfim recebam a indenização”, concluiu.

 

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