quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 10:16h Flávia Brandão

Vereador critica acordo de líderes para apostilamento

Oposição critica acordo de líderes para apressar a votação do apostilamento

Edson Sousa, que emendou o projeto, questiona pressa e fala que Câmara está sob suspeita 

 

O acordo de líderes, que foi firmado na última terça-feira (23) para acelerar e estabelecer até o próximo dia 30 para votação do Projeto de Lei Complementar EM 002/2011, que trata da polêmica extinção do apostilamento no município de Divinópolis, foi alvo de críticas pelo vereador Edson Sousa (sem partido), que é o autor das nove emendas ao projeto. Edson afirmou que o virou “moda” recorrer ao acordo de lideres, quando chega um projeto polêmico, um instrumento que ele classifica como uma “agressão ao parlamento”, apesar do mesmo estar previsto no regimento da Câmara Municipal de Divinópolis.

 

De acordo com o Sousa o acordo de líderes impede o debate e essa foi a legislatura que mais utilizou mão do instrumento. “Virou moda, eles não dão conta do debate, de aprofundar, de estudar, eles pegam a força regimental. É o partido, são os vereadores do prefeito. Isso não é muito bom para a democracia”, disse.  Além disso, Edson salientou que a Câmara Municipal de Divinópolis está sob suspeita em relação à questão do apostilamento de servidores em uma investigação requerida pela vereadora Heloisa Cerri (PV) ao Ministério Público e seria prudente esperar a conclusão do MP. “A vereadora Heloisa Cerri fez uma denúncia ao Ministério Publico e abriram uma representação aqui em Divinópolis. Essa casa está sob suspeita. Quer dizer um projeto que entra aqui em um dia, um dia antes tem oito apostilamentos e depois a Casa volta atrás e cancela esses apostilamentos. Agora o que está por trás disso?”, questionou.

 

O vereador alega que não é contra o substitutivo ao projeto inicial do Executivo, enviado a Câmara Municipal, mas estava tentando fazer “uma coisa para não prejudicar ninguém”, mas dentro do principio da legalidade e da moralidade.

 

Acordo de líderes

 

O presidente Paulo César rebate a colocação de Edson Sousa e diz que não existe afoitamento para votação do projeto do apostilamento, uma vez que o assunto vem sendo debatido, há meses, na Câmara Municipal com longas reuniões com servidores, educadores, procuradores da Prefeitura e vereadores até que se chegasse a um “denominador comum”, que no caso é o substitutivo ao projeto inicial encaminhado pelo Executivo, que atende as exigências da Procuradoria Estadual e dos servidores envolvidos no projeto. “Não concordo que há afoitismo, uma vez que esse projeto está há meses aqui na Câmara. Só de reuniões, que participei foram seis, entre procuradores, servidores, diretores, vereadores. Tudo está sendo realizado em um processo tranquilo, transparente e que foi discutido exaustivamente por todas as partes e desde o primeiro momento estamos seguindo orientações da Procuradora estadual ”, declarou

 

Além disso, o presidente argumentou que o prazo estabelecido pela Procuradoria já expirou e  o receio é que o órgão entenda que o atraso na votação seja uma protelação por parte do Poder Legislativo. “O prazo já extrapolou a nossa preocupação é que a procuradora entenda que seja uma protelação nossa para levar essa situação mais adiante”, disse.

 

Denúncia

 

A respeito da denúncia sobre os apostilamentos da Câmara Municipal, o presidente alegou que tudo foi feito dentro da lei vigente e o MP está cumprindo seu papel de investigar. “O que foi feito na Câmara e o que tem sido feito na Prefeitura tem sido feito em cima da lei vigente. Errado ou certo, privilegiando ou não, se há beneficio ou não, é problema da lei.  A lei existe e o que está sendo feito, está sendo feito firmado em uma lei que está vigorando. Então tudo o que estamos fazendo, tudo que fizemos até agora, foi orientado pela Procuradoria da casa, com embasamento jurídico, legal para nossas ações”, justificou o presidente.

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