quarta-feira, 7 de Maio de 2014 06:59h Atualizado em 7 de Maio de 2014 às 07:01h. Carina Lelles

Vereador entrega assinatura com pedido de abertura de CPI para investigar o executivo

Para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada é necessária a assinatura de seis parlamentares.

Durante a reunião da Câmara de ontem o vereador, Adair Otaviano, entregou ao presidente da Câmara em exercício, vereador, Marcus Vinícius, as assinaturas colhidas pela Frente Popular de Compromisso com Divinópolis solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo Executivo.
De acordo com o documento distribuído em 16 cadernos com mais de 1.600 folhas e contendo mais de 11 mil assinaturas de abaixo assinado, são relatadas “as mazelas da administração do governo Vladimir de Faria Azevedo e os crimes mais graves e comprovados pela Controladoria Geral da União (CGU).”
As irregularidades apontadas pela Frente Popular de Compromisso com Divinópolis são Contrato com a Copasa, Imóvel para a nova sede da Prefeitura, irregularidades gravíssimas dentro da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade Básica de Saúde (UBS) sem condições de funcionamento, Desvio de recursos do Diviprev, Obras Públicas paralisadas ou atrasadas, entre outras.
O vereador, Adair Otaviano, esclarece que ele apenas representou a Frente na entrega das assinaturas e que agora há todo um trâmite para saber se haverá ou não a instauração da CPI. “Entregamos as assinaturas para o presidente da casa. A Frente, através destas assinaturas, pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades denunciadas e, se a comissão for instaurada e irregularidades forem comprovadas, eles pedem o impeachment do prefeito. Vamos fazer o pedido da instauração da comissão parlamentar de inquérito e precisamos de seis assinaturas dos vereadores para que a CPI seja instaurada. Se a gente conseguir estas assinaturas dos nobres vereadores, a CPI será instaurada.”

 

 

 

Denúncias
Entre as denúncias está o contrato com a Copasa. De acordo com o documento, o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime de Responsabilidade Fiscal ao assinar com a empresa o contrato de tratamento do esgoto, “sabendo que ela não trata em nenhuma cidade e liberando o aumento das tarifas nas contas de água”. Ainda houve, segundo o documento, a dispensa de licitações que poderiam beneficiar a população.
Com relação ao imóvel onde está sendo construída a nova sede do Executivo, o documento aponta que o imóvel foi doado pela Prefeitura à Faced e, indevidamente, comprado de volta. As denúncias ainda recaem sobre a Semusa. No documento consta que, de acordo com um processo que tramita no Ministério Público Federal, aconteceram irregularidades gravíssimas como a adulteração de dados.
Outra denúncia grave é com relação a desvio de recursos do Diviprev. De acordo com o documento, são desviados recursos para socorrer o caixa da Prefeitura e os valores não são devolvidos com a devida correção, nem em prazo legal.
O documento ainda traz denúncias sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e desvio de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ocasionou no afastamento de dois secretários: Dárcio Abud e Lúcio Espíndola, no final do ano passado.

 

 

 

Afastamento
O afastamento dos dois secretários é de 180 dias que vencem no próximo mês. Em contato com o juiz da segunda vara criminal, Dr. Mauro Riugi, foi alegado à reportagem que não há nenhuma novidade sobre o caso e, ao ser questionado se o pedido de afastamento poderia ser prorrogado, também disse não poder adiantar nada.
Pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apenas conseguimos a informação que uma audiência de Instrução/Julgamento Designada sobre o caso está marcada para o mês de agosto.

 

Crédito: Liziane Ricardo / CMD

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.