segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 05:18h Atualizado em 18 de Fevereiro de 2013 às 05:19h. Carla Mariela

Vereador quer alterar a lei 6.922 que regulamenta o uso de embalagens biodegradáveis

A lei que determina obrigatoriedade da substituição das sacolas de plásticos convencionais pelas oxibiodegradáveis será modificada em benefício da população

O parlamentar Marcos Vinícius (PSC), em edições anteriores da Gazeta do Oeste, explicou sobre a importância da lei de sua autoria que foi aprovada na Câmara Municipal quando ele foi vereador em Legislatura passada, que trata das sacolas biodegradáveis para o Meio Ambiente. O seu projeto foi aprovado naquele período e recentemente, na atual Legislatura (23ª), o vereador decidiu alterar o seu projeto de lei referente às recipientes plásticos.
O vereador já havia declarado que o seu projeto ficou muito claro e que essa lei voltada ao Meio Ambiente, não traria prejuízo para as pessoas, contribuintes e nem empresários. Durante seu pronunciamento na última quinta-feira, ele disse que estava em mãos a cópia da lei de sua autoria, de número 6.922, que determina a obrigatoriedade da substituição das sacolas de plásticos convencionais, tradicionais, por aquelas de material oxibiodegradável cuja decomposição quando lançada ao meio ambiente é muito rápida. “Infelizmente esta lei ainda não está sendo cumprida, falta fiscalização, uma vez que a lei foi aprovada, houve até a regulamentação através do decreto de número 9.350”, declarou.
Marcos Vinícius explicou ainda que a intenção a partir de agora é de alterar esta lei, pois de acordo com o vereador, com a alteração, ele vai garantir que a população não pague o preço desta sacola. Ele afirmou que nos próximos pronunciamentos ele vai falar com mais detalhes sobre esta modificação.


Relembre o que foi dito por Marcos Vinícius sobre o assunto em edições anteriores da Gazeta do Oeste:


Na reportagem anterior, quando foi entrevistado pela primeira vez para falar sobre o assunto, Marcos Vinícius, havia deixado claro que a questão ambiental hoje é prioritária para toda a população e que cabe às autoridades resgatar a importância do seu projeto em Divinópolis.
“Cabe aos políticos e governantes e aos legisladores estabelecerem políticas públicas que venham resgatar o desenvolvimento sustentável com a recuperação daquilo que já foi degradado no Meio Ambiente evitando outros prejuízos. Essa questão especial desses plásticos, já há pesquisas apontando que sua decomposição leva cem anos, devido às resinas petroquímicas na sua  composição e o prejuízo dessas sacolas plásticas lançadas ao Meio Ambiente é muito grande, principalmente, nos rios, nas ruas, não só pela questão estética, a questão urbanística, mas pela questão ambiental. Os prejuízos são muitos”, havia afirmado.
O vereador chegou a visitar uma empresa que trabalha com a confecção e sacolas plásticas biodegradáveis. “Eu conversei na época com um dos empresários que trabalha com essa questão de confecção das sacolas plásticas, eu não recordo o nome dele agora, ele explicou que podia fabricar essas sacolas plásticas em grande escala para poder oferecer um material de qualidade aos empresários, aos supermercados e ao comércio de uma forma geral, então, é uma medida simples, mas que se reveste de uma importância muito grande. Antes de elaborar o projeto, eu participei de diversos debates e todos apontaram que a lei estava dentro daquilo que se espera de uma medida protetiva do meio ambiente, uma vez que com as sacolas oxibiodegradáveis, o tempo para a decomposição diminui muito e não traz problemas para o Meio Ambiente”, havia declarado em edições passadas da Gazeta.

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