Vereador Roger Viegas cobra isenção do CGO para Vans Escolares do Prefeito de Divinópolis.

De acordo com Roger, essa solicitação foi feita em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras, que têm, no transporte de vans, a sua principal fonte de renda.

05 MAR 2021

Na tarde desta quinta–feira (04/03/2021), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Roger Viegas, cobrou do Prefeito de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, o cumprimento de uma promessa de campanha, sobre a isenção do CGO para o transporte escolar (vans escolares).

Durante a fala na tarde de hoje na tribuna, Roger, contou que recebeu em seu gabinete os representantes da classe que mostraram um documento relatando um compromisso feito, ainda em campanha, pelo Prefeito Gleidson e a Vice Prefeita Janete Aparecida, se comprometendo a retirar a cobrança do CGO dos profissionais.

Sendo assim, foi feita a indicação nº CM 519/2021, por Roger, solicitando que, em referência ao imposto do CGO, no exercício 2020, que seja cobrado relativo aos meses trabalhados, ou seja, o mês de fevereiro e 15 dias de março, e, no exercício 2021, que o imposto seja cobrado referente aos meses trabalhados no exercício.

De acordo com Roger, essa solicitação foi feita em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras, que têm, no transporte de vans, a sua principal fonte de renda.

“Com a pandemia do COVID-19 que estamos vivenciando, na qual suspendeu ou restringiu diversas atividades, como: instituições de ensino, comércio, viagens, turismo; a economia foi, e está sendo impactada, diretamente, de maneira categórica”, declarou Roger.

Ainda na indicação, Viegas relatou que no caso do segmento de transporte de pessoas (Vans), o mesmo está entre os setores que foram atingidos em sua totalidade, ou em quase toda.

“É inadmissível, que o Governo Municipal cobre o valor integral do CGO deste segmento, durante a pandemia, afinal eles não puderam exercer suas atividades. É válido ressaltar ainda que, existem diversos decretos com aspectos legais, que determinaram, que estes não podem exercer, ou tiveram que restringir suas atividades", enfatizou o Vice Presidente da Câmara.

Ao final da indicação, Viegas reforçou a solicitação ao executivo, para que o mesmo conceda isenção, ou que seja cobrado somente os meses trabalhado.

“Sabemos que, a Lei nº 8.075/2015 concedeu uma redução de alíquota do CGO até o valor de 0% para o Serviço Público de Transporte Coletivo, tais como ônibus de linhas urbanas e rurais, e de acordo com o princípio da isonomia nas ações públicas, esse benefício deveria ser aplicado, principalmente, para as Vans, que ficaram paradas praticamente durante todo esse período”, finalizou Roger.

A indicação elaborada pelo vereador foi reconhecida e assinada por 16 vereadores em apoio à classe, que aguardam que a indicação seja cumprida pelo chefe do executivo. O único vereador a não assinar o documento foi o vereador Diego Espino (PSL).
 

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