quarta-feira, 10 de Junho de 2015 11:00h Atualizado em 10 de Junho de 2015 às 11:02h.

Vereador vai à Assembleia pedir socorro contra cobrança da taxa de esgoto

O vereador Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS), vice-presidente da Câmara, está travando uma ferrenha batalha contra a cobrança da taxa pelo tratamento do esgoto em Divinópolis

A cobrança é efetuada pela Copasa desde janeiro de 2013 e corresponde a 50% do valor da conta de água. Desde o ano passado, 10% dos consumidores passaram a pagar 90% pelo serviço, após a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento do Rio Pará. A partir do ano que vem, a taxa pode chegar a 90% para todos os consumidores.
A concessão para o tratamento do esgoto foi repassada para Copasa sem concorrência pública, através de um contrato assinado em 2011, entre o município e o governo do Estado. De acordo com o contrato, a companhia deve estar com o serviço totalmente concluído até final do ano que vem e garante que está dentro do cronograma.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, Careca da Água Mineral criticou a companhia de abastecimento e afirmou que a empresa não faz um bom serviço na cidade. “Tem dois anos e meio que a gente está pagando [taxa de esgoto] e não tem nada feito, principalmente na questão do Rio Itapecerica”, comentou. Ele lembrou que já vem discutindo a questão do contrato celebrado entre companhia e o município, que prevê 100% do tratamento do esgoto até o ano que vem. “Desde o ano passado que venho travando uma luta ferrenha sobre essa questão. Já fui chamado em jornal eletrônico até de ‘vereador picuinha’ e ‘vereador chato’. Sou chato sim. Chato em defesa do povo dessa minha cidade”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara disse ainda que não pode ficar calado diante da cobrança da taxa de esgoto, sem que o serviço esteja sendo prestado. “Como vou me calar com 2016 chegando e o cidadão pagando, pagando, pagando e você vai ao Rio Itapecerica e não vê um metro de nada. Eu sou pago para isso e muito bem pago para fiscalizar. Papel principal do Legislativo é fiscalizar. É nosso papel primordial”, assegurou. O vereador informou que já está em fase de agendamento um encontro com o deputado estadual Rogério Correia (PT) para discutir a questão da tarifa. “Vou levar essa questão para a Assembleia Legislativa e espero que o deputado do PT possa nos ajudar”, finalizou.
O vereador Edmar Rodrigues (PSD) anunciou que no próximo dia 17 haverá audiência pública para discutir a questão da Copasa. Ele também criticou a empresa e disse que não há responsabilidade com o cidadão.
Ontem, o vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC), presidente da Comissão de Justiça, encaminhou ofício ao prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e ao promotor Sérgio Gildin, no qual ele pede uma série de informações sobre as obras da Copasa em Divinópolis. Ao prefeito, ele quer saber se a companhia está dentro do cronograma, quais obras foram realizadas até agora e onde fica o canteiro de obras da empresa. Ao promotor Sérgio Gildin, o vereador pede informações sobre a Ação Civil Pública, que pede o fim da cobrança da tarifa de esgoto, proposta pelo Ministério Público Estadual.

 

AÇÃO
Vinte meses depois de dar entrada na Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto em Divinópolis, continua parada. Proposta pelo promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão, a Ação é similar a várias outras impetradas pelo MPE no Estado e que conseguiram livrar o consumidor de uma conta que vem sendo cobrada sem a devida prestação dos serviços. Em Divinópolis, a ACP está emperrada e não há previsão de data para julgamento do mérito.
A ACP foi ajuizada no dia 25 de setembro de 2013, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto.  No mérito, a ação pede, ainda, que sejam devolvidos aos consumidores os valores cobrados até agora a título da prestação do serviço. A liminar foi negada pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras.
Em Divinópolis, 92.221 residências recebem água da Copasa, segundo o balanço da empresa. Outras 82.206 são atendidas pelo serviço de esgoto. A taxa de 50% pelos serviços de esgoto é cobrada de 90% das residências.  Os outros 10%, pouco mais de 8.200 residências, passaram a pagar 90% do valor da fatura pelo serviço, em razão da entrada em operação da Estação de Tratamento do Rio Pará. O faturamento da Copasa em Divinópolis está próximo de R$ 7 milhões mensais. A companhia se nega a fornecer oficialmente sua arrecadação na cidade.

 

Crédito: Jotha Lee

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