Vereador Wesley Jarbas destaca mudanças na solicitação de Cota Básica de IPTU em Divinópolis.

Nesta semana, o vereador Wesley Jarbas participou de uma reunião com a Secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, para saber como será feito a solicitação da Cota Básica de IPTU, pois tem recebido em seu gabinete várias pessoas procurando informações.

Segundo a secretária, este ano a solicitação do benefício irá sofrer algumas alterações, como por exemplo: o imóvel deve possuir até 150m (quadrados) de construção. Essa é uma das novidades pois, no ano passado o tamanho permitido era até 100m (quadrados) de construção. Se o proprietário for solteiro, ele deverá receber até 02 salários mínimos o equivalente a R$2.200,00, se caso for casado deverá ser de até 03 salários mínimos o equivalente a (R$3.300,00).

    Outra novidade, é que o solicitante agora precisará de procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

O objetivo deste cadastramento visa fazer justiça social e dar mais transparência a este tipo de benefício. Somente as pessoas que realmente comprovarem que são de baixa renda e fizerem o cadastro no CADÚNICO, que poderão dar entrada para este benefício.

Após o cadastro feito no CRAS, o solicitante deverá levar um comprovante deste cadastramento, juntamente com a guia do IPTU, e dar entrada do processo no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica localizado na Av. Getúlio Vargas n° 121, centro, no horário de 9h às 18h.
A previsão para dar início a solicitação de cota básica está marcada para o dia 01 de Março, mas poderá sofrer alterações.

Segundo Juliana, todas estas informações já foram repassadas à procuradoria do município para fazer o decreto.

“É importante, ressaltar, que o decreto ainda não foi publicado e pode ser que algumas informações mudem. Mas a princípio, essas são as novas regras”, declarou Juliana.

O vereador Wesley Jarbas ressaltou a importância de realizar este cadastramento do Cadúnico, pois o mesmo irá trazer mais transparência e justiça social para quem realmente necessita.