quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 10:47h Flávia Brandão

Vereadora quer plebiscito para ouvir população sobre o aumento de vereadores

Consulta ao povo só poderá ser realizada se nove parlamentares aderirem ao pedido

A vereadora Heloísa Cerri (PV) realizou, ontem (9), o encaminhamento de um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, Pastor Paulo César (PRB), para que seja realizado um plebiscito, onde a população de Divinópolis possa opinar - favorável ou contra - a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº CM-004/2011 que está em tramitação na Casa e propõe a alteração no número de vereadores passando de 13 para 21. De acordo com o técnico do Legislativo da Câmara Municipal, Vander Lúcio, essa consulta a população só pode ser feita se 2/3 dos atuais vereadores, ou seja, oito, assinarem o pedido de plebiscito.

 

 

Desde o retorno do recesso parlamentar, Heloísa Cerri vem se posicionando em todos seus pronunciamentos contra o projeto, que é de autoria da mesa diretora. Em entrevista a Gazeta do Oeste, ela avaliou que o aumento de parlamentares só irá onerar mais a população.  “Acho que deveria continuar com 13 vereadores. Os políticos de uma forma geral já são muito caros para a população, para que onerar mais? Considerando que estamos em uma democracia o mais importante é ouvir a opinião da população. Acredito que o povo será frontalmente contra o aumento”, declarou.  A parlamentar elogiou as iniciativas de alguns veículos de comunicação, que estão fazendo enquetes sobre o aumento e destacou que a Câmara, ao menos, deveria fazer algo nesse sentido, tendo uma amostragem sobre o que a população deseja.

 

Despesas

 

 

A parlamentar questionou o argumento levantado pelo presidente da Câmara que o aumento “não iria onerar” os cofres públicos, considerando que o repasse ao Legislativo continuava a ser de 6% sobre a arrecadação municipal. “Nós não vamos ter mais despesa? Como? Com mais vereadores haverá mais gastos com gasolina, carros, celulares, etc. e tudo isso vai onerar mais. Além disso, o fato de ter que adequar a infraestrutura da Câmara para receber mais oito vereadores. Nós não temos mais espaço físico”, enfatizou.

 

Em seu blog, a parlamentar afirmou que caso não consiga as assinaturas necessárias para a realização do plebiscito, ela irá pedir um referendo se o aumento for aprovado. “A Lei 6.923 prevê, além do plebiscito, o referendo popular. O referendo é convocado após o ato legislativo e dará ao povo a oportunidade de aceitar ou rejeitar a decisão. Desta forma, se não conseguirmos o plebiscito e o aumento de cadeiras for aprovado, após a votação, pedirei o referendo”, declarou.

 

 

Plebiscito

 

O técnico legislativo Vander Lúcio explicou que o plebiscito está previsto pela Lei 6923/2009, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e é realizado para verificar a opinião da população em relação a algum projeto, que esteja tramitando bem como em relação a ato administrativo, que esteja em vias de acontecer.  Ele destaca que o Legislativo tem que operacionalizar todo o processo, no prazo máximo de 90 dias, por meio de um convênio com a Justiça Eleitoral, sendo que a votação é obrigatória, nos moldes de como é feita uma eleição. “Uma vez sendo feito o pedido dos vereadores para realização do plebiscito, a Câmara Municipal faz um convênio com a Justiça Eleitoral, sendo que o custo fica por conta da Câmara”, explicou.

 

 

A respeito do referendo, Vander explica que da mesma forma tem que ocorrer a adesão de 2/3 dos vereadores para que o mesmo seja realizado e tem caráter obrigatório do plebiscito.
 

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