quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 10:14h Carla Mariela

Vereadores ainda possuem pendências referentes à prestação contas da eleição

De acordo com Bruno Coelho, coordenador do Cartório Eleitoral de Divinópolis, Cíntia Greco, os vereadores entraram com o recurso e o processo está em andamento em Belo Horizonte para que as irregularidades sejam ajustadas

Os 17 vereadores eleitos no dia 07 de outubro de 2012, tiveram que apresentar a Justiça Eleitoral, ao todo três prestações de contas que são obrigatórias durante e no final da campanha. Após as apresentações, as contas foram avaliadas para detectar se havia alguma irregularidade ou não para que o vereador pudesse ser diplomado e empossado para o exercício do seu mandato.
Ao entrar em contato com a coordenadora do Cartório Eleitoral de Divinópolis, Zona 103ª,  para saber com mais detalhes quais os parlamentares apresentaram de maneira correta a sua prestação de contas, a reportagem foi atendida por Bruno Coelho, que está substituindo Cíntia Greco, que se encontrava de férias. Segundo, Bruno Coelho, todas as prestações de contas dos vereadores de Divinópolis foram avaliadas antes da diplomação que ocorreu no dia 13 de dezembro.
Dentre o parecer da Justiça Eleitoral, 14 vereadores tiveram as contas regulares, sendo que as contas dos outros três apresentaram irregularidade, sendo eles: Edimar Máximo (PHS), Edimar Félix (PHS) e o Rodrigo Kaboja (PSL). Mas, embora os três parlamentares tenham encaminhado as contas irregulares, Bruno Coelho, esclareceu que eles recorreram para os devidos ajustes e que o processo está sendo avaliado em Belo Horizonte. “De acordo com a Resolução 23.376/2012 (TSE), e por terem recorrido para fazer os ajustes, os três podem assumir o mandato considerando que eles vão ajustar as irregularidades que estão correndo no processo, por isso, que eles foram diplomados e empossados e estão realizando as atividades”, disse.
A Resolução 23.376/2012 dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e sobre a prestação de contas de 2012. A arrecadação de recursos de qualquer natureza e a realização de gastos de campanha por partidos, candidatos e comitês deveriam observar os seguintes requisitos: requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovação da abertura da conta bancária destinada a registrar a movimentação financeira da campanha, emissão de recibos eleitorais.
Há também nesta resolução a apresentação dos limites de gastos, aplicação dos recursos, das doações, bens ou serviços, da data limite para a arrecadação e despesas, dos recursos de origem não identificada, sobras de campanha. A prestação de contas foi encaminhada para o Juízo Eleitoral, pelo próprio candidato ou intermédio do comitê financeiro ou do partido político. E também para elaboração ou encaminhamento para a Justiça Eleitoral, eles deveriam utilizar o Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE) que foi disponibilizado durante toda a campanha na página da Justiça Eleitoral, na internet.
Para a análise das contas, a Justiça poderia requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Tribunais e Conselhos de Contas do Município. O artigo 62 da Resolução aborda que ressalvados os sigilos impostos pela legislação vigente, os processos de prestação de contas são públicos e podem ser consultados, após a autorização da Justiça Eleitoral.
No entanto, todos os vereadores eleitos de Divinópolis encaminharam a prestação de contas, sendo que somente as contas de três parlamentares apresentaram irregularidades, mas isso não impede que eles assumam e exerçam normalmente o mandato, porque conforme Bruno Coelho, o processo está em andamento em Belo Horizonte, após solicitação de recursos para os devidos ajustes.

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