Vereadores aprovam dois projetos na 16.ª Reunião Extraordinária em Divinópolis.

12 DEZ 2020

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou na tarde de ontem (11.dezembro.2020), durante a  16.ª Reunião Extraordinária de 2020, dois (02) projetos de lei de um total de onze (11) previstos para discussão no Plenário. As pautas aprovadas em Plenário tratam do desmembramento do Conselho Comunitário Rural do Inhame/Jatobá e a instituição da Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis. Veja como foram os debates e votações: 

Ordem do Dia 

Na abertura dos trabalhos, após debates em Plenário, foi concedido vistas de 07 dias, a pedido do vereador Matheus Costa (Cidadania) ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 63 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$6.106.661,41 (seis milhões, cento e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). Matheus justificou o pedido de vistas diante da Operação realizada na manhã de hoje (11) pela Polícia Federal contra suposto desvio de verbas da saúde em Divinópolis. 

Na sequência, foi aprovado por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 55 de 2019, de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB), que altera a Lei 4.007 de 28 de junho de 1996, que dispõe sobre a Utilidade Pública do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá, com sede e foro neste município. Na defesa do projeto, o vereador autor justificou que em Assembleia realizada sob coordenação da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitário Rurais de Divinópolis), houve o desmembramento das comunidades do Inhame e Jatobá, sendo a partir deste encontro, o Conselho denominado “Conselho Comunitário Rural do Inhame”. 

Colocado em debate, foi concedida vistas até a próxima reunião do Poder Legislativo, a pedido do vereador Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), aProjeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.

De autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), foi aprovado por 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 5 de 2020, que institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis e dá outras providências.

Também de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSBD), foi concedida vistas até a próxima reunião do Poder Legislativo, a pedido do parlamentar autor, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 56 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), que denomina "Luiz Carlos Rodrigues" a Rua Dois, do bairro Residencial Boa Vista e Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 58 de 2020,de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), que denomina "Gleissinho Carretinha" a Rua Três, do Bairro Residencial Boa Vista.

Previstos para análise na reunião de hoje, o Projeto de Resolução n.º 1 de 2020, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 28 de 2018, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 100 de 2019, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 44 de 2020, e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 60 de 2020, foram retirados de pauta a pedido dos autores ou por se encontrarem prejudicados, conforme determinação da Mesa Diretora. 

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