quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 09:03h Atualizado em 23 de Dezembro de 2015 às 09:16h. Jotha Lee

Vereadores aprovam redução no orçamento da Câmara sem ler conteúdo do projeto

A Câmara Municipal de Divinópolis voltou a se reunir extraordinariamente ontem, um dia depois da tumultuada sessão de segunda-feira, marcada por ofensas entre os vereadores, bate-boca e ataques pessoais

O ranço do clima tenso do dia anterior prevaleceu ontem e novos confrontos foram verificados, embora de maneira menos intensa. A sessão de segunda-feira ficou marcada não apenas pelos confrontos entre os parlamentares, mas também pela votação e aprovação do Projeto de Lei 70/2015, de autoria do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que reduziu o orçamento do Legislativo para 2015. Numa clara demonstração de que não leram o projeto e de total desconhecimento do conteúdo da proposta, todos os vereadores presentes votaram favoráveis, acreditando que o projeto aumentaria o orçamento do Legislativo.
Essa não é a primeira vez que os vereadores votam um projeto sem conhecer seu conteúdo. O caso mais ruidoso ocorreu no primeiro semestre do ano, quando a Câmara votou e aprovou por unanimidade o Plano Decenal de Educação. Dez dias depois, diante da reação de vários segmentos da sociedade, especialmente ligados a movimentos religiosos, veio à tona a inclusão das questões de gênero no Plano. Acuados, vereadores fizeram mea culpa e admitiram ter votado a proposta sem conhecer seu conteúdo. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, fez essa afirmação. Houve vereador que chegou ao absurdo de evocar a teoria da conspiração, como foi o caso do vereador pastor Marcos Vinicius Alves da Silva (PSC), ao afirmar que o tema foi incluído de maneira “sorrateira e ardilosa” no Plano Decenal. Outros, ainda mais irresponsáveis, disseram que foram induzidos ao erro. O barulho em torno do assunto gerou o veto do prefeito ao artigo 9º do Plano Decenal e a questão de gênero foi banida.

 

DE NOVO
Na sessão de segunda-feira, os vereadores confirmaram que muitas proposições são votados sem que eles tenham conhecimento de seu conteúdo. A proposta aprovada por 14 votos favoráveis (total de parlamentares no plenário) foi o Projeto de Lei 70/2015, de autoria do Executivo, que reduziu o repasse do município à Câmara Municipal para esse ano. De acordo com a Legislação, o orçamento da Câmara representa 6% sobre a previsão da arrecadação do município para cada ano. Esses recursos são repassados mensalmente e para 2015, o orçamento da Câmara foi estipulado em R$ 15.532.641,00.
Ontem, a diretora de Orçamento da Prefeitura, Cybele Silva Machado, explicou que o repasse anual feito pelo município à Câmara é feito sobre a previsão de receita baseada em algumas verbas específicas. “Se essas verbas vêm a menos, é feita uma adequação ao orçamento”, explicou. E foi exatamente isso que aconteceu. Como a previsão de receita não se concretizou, o projeto de autoria do prefeito votado e aprovado na segunda-feira, fez uma adequação na lei orçamentária e reduziu o orçamento da Câmara desse ano para R$ 15.414.836,39, o que significa R$ 117.804,61 a menos.
O valor reduzido pode parecer insignificante, quando se trata de um orçamento de R$ 15,5 milhões, porém é preocupante que matérias continuem sendo apreciadas sem que os vereadores, ou mesmo seus assessores, tomem conhecimento de seu conteúdo. Após a aprovação do projeto, vereadores se pronunciaram parabenizando o presidente da Câmara ou criticando o “aumento de repasse”, diante das dificuldades financeiras do município, mostrando que não sabiam o que tinham votado. Rodrigo Kaboja também mostrou que não conhecia o conteúdo da proposta, pois mesmo diante das manifestações errôneas dos vereadores, ele não fez nenhuma correção. Vereadores que não se pronunciaram sobre a proposta aprovada, também assumiram desconhecimento do conteúdo votado, pois não houve nenhuma manifestação de correção. 

 

O QUE ELES DISSERAM
Veja o que alguns vereadores disseram após a aprovação do projeto que reduziu o orçamento da Câmara, enquanto acreditavam que se tratava de “aumento da receita” para o Legislativo.

 

ANDERSON SALEME (PR) – [falando diretamente para o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja] - “Nós, que estudamos as matérias, verificamos que constava na lei 7.911 (Lei Orçamentária), um valor de repasse para o Legislativo e que vossa excelência acabou conseguindo ampliar esse valor de repasse. Então, nós queremos parabenizá-lo, porque a força do Poder Legislativo tem que aumentar e não diminuir. E vossa excelência consegue aumentar o valor do repasse, mostrando que o Poder Legislativo é o principal poder do município e por isso tem que ser respeitado”.

 

DELANO SANTIAGO (PRTB) – “Você já imaginou, né? O país está quebradinho, quebradinho. Segundo a prefeitura, o município também está quebradinho, quebradinho, como todas as prefeituras. Aqui, não. Ele conseguiu aumentar o repasse. Há uma contradição nesse negócio. Ninguém questiona. Inclusive as pessoas que estavam aqui [servidores municipais] só para a votação de um projeto, já foram embora. Vocês já imaginaram isso? Aqui, nós conseguimos aumentar o repasse. Aí, o vereador Anderson Saleme,  o que é uma prerrogativa dele, dá parabéns para ele [Rodrigo Kaboja]. Eu também dou. Mas eu queria saber de onde vai sair esse dinheiro”.
Todos os 14 vereadores presentes no plenário, mais o presidente da Casa, não fizeram nenhuma correção ao posicionamento dos dois vereadores, que acreditavam ter votado no aumento no orçamento da Câmara, confirmando a tese de que nenhum deles tinha conhecimento do conteúdo da proposta.

 

Créditos: Jotha Lee

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