Vereadores de Alfenas são cassados

Dois vereadores de Alfenas, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos cassados por oito anos.

Dois vereadores de Alfenas, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos cassados por oito anos. Além disso, devem devolver R$ 1 mil aos cofres públicos e pagar multa no valor de quarenta vezes o salário recebido pela função. Vagner e Sander Simaglio Maciel não podem firmar contratos com o poder público, respectivamente, por cinco e dez anos. A informação foi divulgada nesta quinta (12) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, julgou procedente pedido do Ministério Público (MP). Em sentença de 6 de julho, o magistrado sentenciou os acusados.

 

De acordo com a denúncia do MP, Sander Simaglio Maciel apresentou um requerimento para que fossem custeadas pela Câmara Municipal despesas com a confecção de convites e diplomas de honra ao mérito entregues a militares homenageados na sessão de comemoração do Dia do Soldado, em agosto de 2010. Já Vagner Tarcísio de Morais autorizou o pagamento de R$ 1 mil, no entanto o material foi confeccionado pela própria Casa.

 

“O agente público não pode desvaler da ética em sua conduta, devendo estabelecer as barreiras entre o justo e o injusto, entre o lícito e o ilícito, entre o honesto e o desonesto. Visa-se, antes de tudo, o interesse público e o alcance do bem comum, com o que não se pode admitir que sejam desenvolvidas posturas voltadas para o acolhimento de pretensões pessoais do administrador ou grupo dos seus”, considerou o juiz.

 

Segundo o magistrado, os atos de improbidade administrativa devem ser punidos independentemente da efetiva ocorrência de dano ao Tesouro. O juiz também afirmou que havia nos autos provas de que as informações da nota fiscal eram falsas. “O fato de Sander ter devolvido aos cofres públicos o valor anteriormente percebido não tem o condão de ilidir a presente ação ou descaracterizar o ato, já que a conduta do réu restou concretizada, notadamente quando do depósito efetivado em sua conta, podendo-se balizar a devolução de valores apenas para fins de condenação”, concluiu.

 

 

 

 

 

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