sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 05:13h Atualizado em 12 de Dezembro de 2014 às 05:25h. Jotha Lee

Vereadores discutem na votação do orçamento

Prefeito terá mais de R$ 120 milhões para gastar sem autorização legislativa

Sob agressões verbais e troca de acusações, numa sessão em que a bancada do prefeito mostrou sua força, a Câmara Municipal aprovou ontem o orçamento do município de Divinópolis para 2015. A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis, sem nenhuma modificação, já que a base do prefeito conseguiu impedir a aprovação das emendas apresentadas, seguindo orientação do gabinete do Executivo.
O orçamento do ano que vem para a Prefeitura foi fixado em R$ 604,5 milhões. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), embora seja uma empresa pública, tem orçamento independente, que foi estipulado em R$ 8.059.523,00. Com isso, a lei orçamentária fixada para todo o município em 2015 prevê receitas e fixa a despesa em R$ 612.559.523.
A sessão foi tumultuada e tensa, pois a base do prefeito, já devidamente orientada para derrubar as emendas apresentadas à proposta, poderia ter cumprido à risca a ordem do Executivo sem maiores discussões, já que é maioria absoluta na Câmara. Entretanto, a bancada da situação acabou entrando em pé de guerra com os vereadores que apresentaram emendas à proposta. O vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB) foi o mais exaltado e partiu dele o clima tenso. O tucano, não se importando com as impropriedades do seu discurso, afirmou que apresentar emendas ao orçamento é fazer “palanque político, é conto da carochinha.”
O vereador, numa clara demonstração de desconhecimento da função parlamentar, afirmou que “não é papel do vereador apresentar emendas ao orçamento. Nosso papel é legislar, é fiscalizar”, acrescentou. Rodyson acabou cometendo uma indiscrição, ao revelar publicamente no calor das discussões que os vereadores da base fizeram um pré-acordo em reunião ocorrida no gabinete do prefeito para não apresentarem emendas à lei orçamentária.
Os parlamentares Anderson Saleme (PR), responsável pela apresentação de 37 emendas, e Adair Otaviano (PMDB), com quatro, responderam aos ataques do tucano no mesmo tom. “Palanque político é deixar de cumprir o papel regimental para trabalhar em favor do prefeito”, vociferou Adair. “Que vergonha para os vereadores empregados do prefeito. É preciso lembrar a esse bando que aqui somos empregados do povo e não do prefeito”, emendou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), até que tentou apaziguar os ânimos e pediu aos vereadores mais calma. De nada adiantou. O clima continuou tenso, embora alguns vereadores tenham feito discursos diplomáticos, como foi o caso de Adilson Quadros (PSDB). “Respeito os colegas que apresentaram emendas, mas meu voto é contra”, disse. Já o líder do Executivo, Eduardo Print Júnior (SDD), deu mais uma alfinetada. “Sabemos que o papel da oposição é dificultar as coisas para o prefeito”, afirmou.

 

 

R$ 120 MILHÕES
O vereador Nilmar Eustáquio (PSL), embora tenha sido um dos quatro que votaram favoravelmente às emendas, se mostrou indignado com o baixo nível das discussões. “Lamento as desavenças que estão acontecendo nessa Casa, a falta de respeito entre seus membros. Isso aqui é um teatro. Quando terminar a reunião, todos estarão tomando café juntos e dando tapinhas nas costas”, frisou. Ele ameaçou acionar a Comissão de Ética para os vereadores que trocaram farpas durante a votação. “Não sou conivente com essa situação vergonhosa”, assegurou.
O debate acima do tom verificado na sessão de ontem foi motivado unicamente para que os vereadores situacionistas tentassem justificar ao povo os votos contrários às emendas parlamentares destinando recursos para entidades ou obras não contempladas na lei orçamentária. Há seis anos Vladimir, por ter maioria na Câmara, impede a aprovação de emendas ao orçamento. Compelidos a votar contra propostas que têm como alvo entidades sociais e benfeitorias aos cidadãos, os vereadores do Executivo buscam justificativas atacando os autores de emendas como mecanismo de defesa.
O embate de ontem não é novidade nas discussões da lei orçamentária nos últimos seis anos. A oposição jamais conseguiu emplacar uma emenda ao orçamento nos dois mandatos de Vladimir e essa mesma situação vai se repetir em 2015 e 2016, a não ser que a base do Executivo seja enfraquecida. Com a aprovação da proposta na forma original, o prefeito terá a bagatela de R$ 120,9 milhões do orçamento para movimentar sem pedir autorização legislativa, conforme prevê o artigo 4º, aprovado integralmente.

 

Crédito: Jotha Lee

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