terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 10:39h Atualizado em 24 de Fevereiro de 2015 às 10:41h. Jotha Lee

Vereadores eleitos no ano que vem poderão ter mandato de apenas dois anos

Reforma política entra na pauta e poderá ser votada em abril

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política marcou para hoje a primeira reunião do colegiado. Os parlamentares vão definir o roteiro de trabalhos e votar oito requerimentos que estão em pauta. Entre eles, o que pede a realização de audiência pública para discutir a unificação das eleições.  Os parlamentares também devem votar a realização de audiência pública para discutir a reforma política com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reforma política, uma das reivindicações das manifestações que tomaram conta do país em junho de 2013, deve ser votada em abril. Pelo menos essa é a previsão inicial, conforme informou ontem à Gazeta do Oeste a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados. O projeto traz 16 alterações no atual sistema político-eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 prevê o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos, põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo e muda as regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais, exigindo que elas respeitem, em todos os estados e no Distrito Federal, as alianças partidárias formadas em nível nacional.
A proposta estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) serão obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. Outra regra será a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018. Para que isso ocorra, fica estabelecido que prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018.

 

PERDA DO MANDATO
A PEC também determina a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. O prazo de filiação partidária é reduzido de um ano para seis meses antes da eleição. O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.
A PEC também altera a forma de cálculo para a eleição dos deputados federais. Hoje, vigora o chamado sistema proporcional, no qual prevalece a votação dos partidos ou coligações em todo o estado para a definição das vagas a que cada um terá direito. Conforme a proposta, os estados serão divididos em circunscrições eleitorais, e cada circunscrição elegerá de quatro a sete deputados federais.
O número de vagas de cada partido dependerá do número de votos que obtiver, como é hoje. A diferença é que não será eleito o candidato que não obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral da sua circunscrição. O objetivo dessa regra é evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos pelos “puxadores de votos”, como ocorre hoje. Os lugares não preenchidos após a aplicação desse cálculo serão ocupados pelos candidatos individualmente mais votados, independentemente do partido.

 

DIVINÓPOLIS
Os deputados Jaime Martins (PSD) e Domingos Sávio (PSDB), que votarão a reforma política como representantes de Divinópolis no Congresso Nacional, têm opiniões divergentes em vários aspectos da proposta. Sobre o financiamento público de campanha, Jaime Martins se posiciona totalmente contrário. "Sou contra o financiamento público de campanha, pois da forma como se propõe, ele só pode ser feito com o modelo do voto em lista, outro ponto que também sou contra", assegura.
Já Domingos Sávio se coloca contra as doações feitas por empresas. “Sou a favor de que se extinga o financiamento de campanha para pessoa jurídica, mantendo a pessoa física, e que sejam inseridas medidas que restrinjam, ao mínimo possível, o gasto com campanha política. Ao mesmo tempo sejam efetivadas regras mais rigorosas para os abusos financeiros. Sou contra aumentar o financiamento público, visto que o horário eleitoral não é gratuito, uma vez que já é financiado pelo poder público. As empresas de comunicação de rádio e televisão podem deduzir em seu imposto o espaço cedido ao programa eleitoral. Além disso, o orçamento público financia as atividades partidárias através do fundo partidário”, afirma.
Jaime Martins é contra o voto obrigatório, enquanto Domingos Sávio defende a manutenção obrigatória do título de eleitor. “Penso que deva se manter a obrigatoriedade de se ter o título de eleitor para o livre exercício da cidadania. Acredito que a ausência na votação lhe seja permitida como forma de democracia de se manifestar ou não e que apenas seja necessário a justificativa, sem multa, para demonstrar que o título está vigente”, afirma o tucano.
O fim da reeleição é outro ponto importante na reforma política e Jaime Martins é a favor da medida somente no Executivo. “Sou a favor do fim da reeleição para cargos do Executivo que, dessa forma, se estenderia para cinco anos". O deputado do PSD também defende a coincidência das eleições.
“A cada ano eleitoral tudo é paralisado, pois você não pode contratar, realizar concursos, fazer convênios, iniciar obras. A economia muitas vezes fica atrelada ao calendário eleitoral. Temos também a questão dos custos. Infelizmente a forma como as campanhas são feitas obscurecem e servem de desculpa para grande parte do processo de corrupção no país. É bom que a população não se iluda, o dinheiro todo que movimenta as campanhas é de alguma forma, em algum viés, dinheiro público”, afirma Jaime.
Sobre o fim da reeleição, os dois deputados divinopolitanos têm o mesmo ponto de vista. Domingos Sávio diz que a reeleição possibilita a utilização da máquina pública, tornando o pleito desigual para os concorrentes. “A reeleição no Brasil é negativa porque a legislação e os mecanismos de fiscalização, punição, para combater o uso da máquina pública são muito frágeis, em especial para acabar com a corrupção. No momento, acredito que seja ideal acabar com a reeleição e só se retomar essa discussão quando tivermos partidos fortes e organizados para impedir a criação de siglas de aluguel, rigor no combate à corrupção, uso da máquina pública sanado e financiamento de campanha bem definido. Em curto prazo, sou contra a reeleição”, finaliza o tucano.

 


Crédito: Imprensa/Câmara
Crédito: Imprensa/PSD

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