Vereadores farão Reunião Extraordinária na próxima Terça-Feira.

Seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo estão na Ordem do Dia da primeira reunião extraordinária de 2020.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na próxima terça-feira (14.jan.2020), às 14h00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 1ª reunião extraordinária de 2020. Seis (06) projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2020 que  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. A proposta, que trata da revogação da Lei 8.630/19 que autorizou a contratação de crédito por parte do Município de Divinópolis no valor R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) junto às instituições financeiras oficiais, foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação. 

Na sequência, sob o mesmo objeto da pauta anterior, os vereadores irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)com o Banco do Brasil S.A, prestar garantias e dá outras providências. A proposta, que trata da revogação da Lei 8.630/19 que autorizou a contratação de crédito por parte do Município de Divinópolis no valor R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) junto às instituições financeiras oficiais, foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação.  

Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2020 que altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.695, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver –, nesta cidade e dá outras providências. A proposta, que trata da correção de um equivoco na área dos imóveis doados, promovendo a sua correta demarcação, foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação.  

Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2020 que altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências. A proposta, que trata da correção de um equivoco na localização do lote do terreno doado, promovendo a sua correta demarcação, foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação.   

Os vereadores votarão em seguida o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2020 que altera a natureza de despesa, relacionada no art. 1o, da Lei Municipal no 8.679, de 20 de dezembro de 2019, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). A proposta foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação.   

Fechando a Ordem do Dia, os vereadores irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$15.939,70 (quinze mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).A proposta foi apresentada no dia 07 de janeiro e está apta para única discussão e votação.   

Em quais situações pode haver reunião extraordinária da Câmara Municipal de Divinópolis e quem tem poder para convocá-la?

A convocação de reunião extraordinária da Câmara Municipal de Divinópolis poderá ser feita pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de um terço dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.

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