terça-feira, 30 de Julho de 2013 06:37h Carla Mariela

Vereadores retomam trabalhos nas reuniões ordinárias na próxima quinta-feira

Os parlamentares de Divinópolis que estavam em recesso desde o dia 27 de junho, voltam aos trabalhos nesta quinta-feira (1º). É a primeira reunião ordinária desde que começaram os manifestos pela mudança no horário dos encontros que continuam normalmente

Os parlamentares de Divinópolis que estavam em recesso desde o dia 27 de junho, voltam aos trabalhos nesta quinta-feira (1º). É a primeira reunião ordinária desde que começaram os manifestos pela mudança no horário dos encontros que continuam normalmente às 14h.
A última reunião realizada antes do recesso teve como destaque a votação e aprovação da lei de número 28/2013 de diretrizes orçamentárias (LDO) conforme manda o regimento interno da casa. No último encontro antes de entrarem em recesso, foi adiada a votação do projeto que acrescenta o inciso III ao artigo 156 da lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis de autoria do vereador Careca da Água Mineral (PP). Foi aprovado um projeto de lei de denominação de rua e outro que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia de autoria do Poder Executivo.
Até ontem, segundo informações do setor do legislativo, estão em tramitação 24 projetos na Câmara, dentre eles o projeto CM 023/2013 que homologa os nomes a serem agraciados com a comenda Produtor Rural de 2013 de autoria da mesa diretora. A proposta CM 030/2013 que cria o memorial do legislativo Coronel Antônio Olímpio de Moraes em Divinópolis de autoria do vereador Eduardo Print Júnior (PDT). Projeto CM 057/2013 que obriga as agências bancárias do município a instalarem câmeras de monitoramento e vigilância em sua área externa também de autoria do Eduardo Print Júnior (PDT).
Além destes projetos, tem também o CM 060/2013 que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo de Divinópolis, de 27/05/2013, de autoria do vereador Nilmar Eustáquio. Projeto CM 063/2013, que dispõe sobre a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas no município, da inclusão dos desaparecidos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) (http://www.desaparecidos.mg.gov.br) e a obrigatoriedade da veiculação de fotos de pessoas desaparecidas no município, na Net Câmara, TV Câmara e Website da Câmara Municipal, de autoria do vereador José Wilson Piriquito (PSD).
Já em relação aos projetos apresentados pelo Poder Executivo, e que estão em tramitação, estão: o projeto de lei EM 010/2013 que altera o artigo 2º da Lei número 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município e na forma que especifica, de 12/03/12. Projeto EM 017/2013 que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei 2.418, à área que menciona no bairro Garcia Leão, de 20/05/13. Projeto EM 003/2013 que dispõe sobre a alienação de área de propriedade do município, localizada no bairro Santa Clara, de 15/04/2013. Projeto 032/2013 que autoriza o Poder Executivo a dar imóveis em pagamento a Cybele Maria Rios, na forma e condições que estabelece, de 20/06/2013.
Amanhã serei analisado quais os projetos que serão colocados em pauta para votação na primeira reunião após o recesso.

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