terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 05:43h Atualizado em 23 de Dezembro de 2014 às 05:45h. Jotha Lee

Vereadores transferem dívida de R$ 10 milhões da Emop para a Prefeitura

Dívida da empresa pública cresceu 100% nos últimos quatro anos

A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), fundada há 27 anos, volta aos noticiários envolvida em mais uma polêmica. A Empresa, que já foi alvo de uma rumorosa CPI há doze anos, em razão do superfaturamento de preços para compra de pão francês com manteiga para o lanche dos servidores, não consegue pagar suas dívidas desde 2004.
Criada para dar suporte ao Executivo, realizando obras estruturais como calçamentos, construção de pontes e estradas, atualmente a Emop só cuida da varrição e campina de ruas. Essa atividade não permite rentabilidade e o resultado são salários atrasados e os 330 servidores sem saber como passarão o Natal.
A Emop, que foi a responsável pela construção do Restaurante Popular, fechado esse ano, no atual governo ficou relegada a segundo plano e, sem competitividade, não consegue vencer licitações para realizar obras de grande porte que garantam recursos suficientes para sua sobrevivência. Com uma dívida de R$ R$ 10.005.610,37, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), delegou sua direção ao assessor de governo, João Luís de Oliveira, homem de sua total confiança, que vem exercendo dupla função desde o início do ano. Em 2008, a Prefeitura já havia assumido a dívida que estava em R$ 5.291.079,98, crescendo 100% nos últimos quatro anos, já que não houve amortização do débito.
Como não entraram recursos diante da falta de atividade rentável, o prefeito buscou a alternativa mais simples e enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal, pelo qual a dívida será transferida para a Prefeitura. O projeto foi votado na sessão extraordinária de ontem e teve voto favorável dos 14 vereadores presentes.
Não foi uma sessão tranquila. Vereadores falaram acima do tom, porém mesmo aqueles contrários à transferência da dívida se viram obrigados a votar a favor, acuados por mais de 50 servidores da Emop que foram liberados do trabalho para assistir à sessão.
Anderson Saleme (PR) foi um dos parlamentares que criticou o projeto, embora tenha votado favorável argumentando que isso permitiria o pagamento dos salários atrasados. “Má gestão não deve ser coroada com acréscimo de dívida e o que estamos fazendo hoje é aumentando uma dívida de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões. Isso é dar parabéns a quem não faz um bom trabalho”, afirmou.

 

 

A DÍVIDA
A Prefeitura, que na semana passada parcelou débito de R$ 4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) para usar o dinheiro que deveria ser recolhido em encargos sociais para pagar o 13º salário, assume mais essa dívida, toda em obrigações patronais.
O maior débito da Emop é com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passa de R$ 4 milhões. Depois vem o INSS, cujo débito é de R$ 1,4 milhão. Além disso, a Emop tem uma dívida de R$ 2,4 milhões que não conseguiu honrar em Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Em PIS dos servidores que não foi recolhido, a dívida chega a R$ 743 mil.
A transferência da dívida para a Prefeitura foi a única forma de manter a Emop funcionando, embora não haja no governo nenhum projeto de saneamento da empresa. A medida é paliativa e não resolve o cerne da questão, que é a má gestão e a falta de competitividade. “Não estamos resolvendo o problema. Precisamos dar à Emop competitividade e torná-la rentável. Esse projeto não é o ideal, mas voto a favor para salvaguardar os salários dos servidores”, discursou o vereador Marcos Vinicius (PSC).
Vladimir, que pegou a dívida em R$ 5 milhões, deixando-a chegar a R$ 10 milhões, diz que a culpa é da administração passada. “Apesar de todos os esforços realizados, inclusive para que a empresa pudesse regularizar sua situação fiscal sem auxílio do Município, a realidade é que a situação encontrada em 2008 era muito grave e a empresa, apesar de todos os esforços envidados, com utilização de todos os instrumentos de gestão indicados, não será capaz de contornar sozinha tão delicada situação”, assegurou.

 

 

Crédito: Geovany Corrêa/CMD

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