sábado, 1 de Dezembro de 2012 04:41h Gazeta do Oeste

Veto de Dilma deixa Minas sem R$ 607 milhões

Os 853 prefeitos mineiros que já faziam planos para gastar os R$ 607 milhões que viriam da nova distribuição dos royalties do petróleo receberam um balde de água fria na tarde de ontem. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parte do projeto aprovado no Congresso que promoveria uma divisão mais igualitária dos ganhos com a exploração do óleo. Sob pressão de governadores, parlamentares e prefeitos que brigam por uma das principais fontes de dinheiro para a próxima década, o Planalto escalou quatro dos seus principais ministros para anunciar que a nova regra vai valer somente para os novos contratos. Também ficou decidido que os valores arrecadados no futuro deverão ser aplicados integralmente na educação.

A decisão, apresentada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia), confirmou a derrubada do artigo 3º do projeto, que tratava da mudança em contratos já licitados e era motivo de críticas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. Os ditos produtores reclamavam que o conteúdo do texto criaria uma insegurança jurídica com as empresas exploradoras. “O veto resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo”, explicou Gleisi Hoffmann. Para substituir os artigos barrados, a presidente editou uma medida provisória com as novas regras de distribuição.

Dessa forma, só serão revisados percentuais repassados aos estados e municípios referentes a blocos que serão licitados a partir de agora. No entanto, como os próximos leilões só deverão ocorrer em novembro do ano que vem, como anunciou anteriormente o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a decisão desagradou aos prefeitos, que não veem no horizonte a chegada desses recursos. “É uma incerteza, uma indefinição muito grande. O que lutamos esse tempo todo foi para que, a partir janeiro de 2013, esse recurso já pudesse ser usado para o planejamento dos novos gestores municipais, para atender as demandas crescentes das prefeituras”, cobrou Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municíipos (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Para os futuros campos de extração de petróleo serão mantidas as regras definidas no projeto aprovado pelos parlamentares. Os estados ditos produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Já os muncípios produtores terão a redução de suas parcelas gradativamente, passando dos atuais 26,25% para 15% no ano que vem e chegando a 4% em 2020. O restante dos estados brasileiros, que hoje recebem 7% do total arrecadado, passam a ter direito a 27%, mesmo montante que será destinado a todos os municípios do país. A União, que hoje fica com 40% dos royalties passa a receber 20%.

A mudança atingirá também a participação especial, uma forma de tributo extra pago ao governo quando a produção supera a expectativa em cada campo. Em relação ao montante arrecadado como prêmio por produção o governo federal ficará com 46% do total (hoje têm direito a 50%), os estados ditos produtores passam a receber 20% (hoje, têm 40%), os municípios produtores cairão de 10% para 4% e o restante dos municípios e estados brasileiros que hoje não recebem nada de participação especial, terão direito a 15% cada um.

Antecipando a insatisfação de parlamentares e prefeitos com o veto parcial do Planalto ao texto defendido na Câmara e no Senado, o ministro Lobão afirmou que a intenção do governo é respeitar as regras anteriores. “Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa dos princípios constitucionais que asseguram os contratos firmados. A lei votada pelo Congresso viola esste princípio constitucional. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da lei”, afirmou.

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