terça-feira, 23 de Junho de 2015 09:38h Atualizado em 23 de Junho de 2015 às 09:39h. Jotha Lee

Vice-presidente da Câmara afirma que audiências públicas não geram nenhum resultado prático

População não mostra interesse em participar dos debates convocados pela Câmara

A audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Em Divinópolis, a Lei Orgânica, promulgada em 1988 pelo então presidente da Câmara, Geraldo Magela Maia do Amaral, não disciplina a realização de audiências públicas no município, que são realizadas ancoradas pela Constituição Federal e por leis federais que regulamentam o tema.
A audiência pública é um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que possam gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviço já implementados ou em vigor.
Embora seja um importante instrumento de participação popular, as audiências públicas nem sempre trazem resultados e isso afasta o cidadão. Este ano, já foram realizadas oito audiências públicas em Divinópolis e temas importantes foram debatidos, como o tratamento do esgoto, a crise no Hospital São João de Deus e o atendimento dos cartórios. Entretanto, poucos ou quase nenhum resultado surgiram após esses encontros.
Esse foi o sentimento do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS) que, após a realização da audiência pública que discutiu o tratamento do esgoto e o contrato de concessão do serviço, resolveu desabafar sobre a falta de resultados práticos. “Eu, sinceramente, participei da audiência da Copasa somente em respeito ao cidadão”, afirmou.

 

CANSATIVO
Para o vice-presidente da Câmara, as audiências públicas nunca trazem resultados. “Nesses dois anos e meio que eu estou na Câmara, eu não vi uma audiência pública sequer que tivesse resultado prático. Todas empacam, não saem da discussão. Agora, por exemplo, foi a terceira audiência pública sobre a Copasa e nenhuma surtiu efeito prático”, desabafou.
Careca da Água Mineral considera as audiências de grande importância, mas, para ele, a falta de resultados afasta o cidadão desses debates. “Já está ficando até cansativo esse negócio de audiência pública. A audiência é importante, sim, o cidadão vem, expõe o seu problema, mas o cidadão quer ver resultado, ele quer ver a coisa evoluir, e isso não está acontecendo”, ressaltou.
O vice-presidente da Câmara tem razão quanto ao desinteresse da população em participar das audiências públicas e isso está caracterizado pelos últimos eventos de grande apelo popular. Na discussão da crise no Hospital São João de Deus, realizada numa audiência publica convocada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pouco mais de 50 pessoas participaram dos debates, a maioria assessores parlamentares e servidores municipais. Já na última audiência que discutiu o contrato da Copasa, no plenário da Câmara pouco mais de 40 pessoas, entre assessores e servidores públicos, acompanharam os debates.
A discussão da Lei de Diretores Orçamentárias (LDO), importante mecanismo para a aplicação do orçamento, foi a que mais chamou a atenção este ano. Na audiência pública convocada pela Prefeitura para cumprir determinação legal, não havia uma única pessoa sequer no plenário da Câmara para acompanhar os debates. O mesmo assunto foi discutido na semana passada em audiência pública convocada pela Câmara Municipal e mais uma vez o fato se repetiu, já que nenhum cidadão apareceu para participar da discussão.
Na audiência publica realizada semana passada para debater a situação da Copasa, nem mesmo o Ministério Público enviou representante. O vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) se mostrou preocupado com a ausência dos promotores públicos. “Fiquei preocupado com a ausência de um representante do Ministério Público. Vou fazer um contato com o coordenador das promotorias e lamentar profundamente a ausência na audiência ocorrida na quarta-feira passada. Vou notificar o MP na condição de presidente da Comissão de Justiça da Câmara”, garantiu.

 

Crédito: Jotha Lee

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