sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 06:07h Atualizado em 7 de Fevereiro de 2014 às 06:10h. Carla Mariela

Vice-presidente da câmara comenta sobre veto de governador

O veto é referente a proposição que dispõe sobre sacolas biodegradáveis em estabelecimentos

O vice-presidente da câmara municipal Marcos Vinícius (PSC), pronunciou ontem antes da reunião ordinária, sobre o “veto” do governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), que foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O veto é sobre a proposição de lei 22.066. Esta proposição está relacionada com a colocação de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. Em justificativa do veto, Anastasia afirma que a lei dá continuidade na geração de resíduos e aumento de custo tanto para fornecedores, quanto para consumidores. Vinícius já elaborou uma lei sobre sacolas biodegradáveis que foi voltada para Divinópolis, entretanto, ele deu o seu parecer sobre o veto de Anastasia.
De acordo com o parlamentar, o governador tem certa razão. Mas, sua preocupação quando elaborou a lei em Divinópolis, foi à questão ambiental. Segundo ele, o projeto foi muito debatido na época com várias reuniões. Sua proposta de lei, no entanto, obriga o fornecimento das sacolas oxibiodegradáveis que é um material conforme o vice-presidente, que decompõe mais rápido e é menos prejudicial ao meio ambiente.
Vinícius relatou que naquela época tinha a preocupação de não trazer custos a mais para o consumidor. Para ele, se o governador entendeu desta forma ele vai procurar fazer um ajuste para que as empresas possam assumir este custo e não repassá-lo ao consumidor. “Se a sociedade entender que é melhor da forma com que o governador vetou, eu estou pronto para evoluir. Se vai ter custo ao consumidor eu sou contrário. Se não houver a possibilidade das empresas assumirem o custo para os fornecimentos das sacolas oxibiodegradáveis eu não sou a favor que este custo seja repassado ao consumidor. Nesse sentido estou pronto para rever a lei. Vou fazer estudos e reuniões novamente, mas isso não pode penalizar o consumidor. Acredito que nos próximos dias já farei estes contatos”, concluiu.

Veto à matéria sobre sacolas plásticas que chegou à ALMG
Foram cinco mensagens do governador Antônio Anastasia que contêm vetos a proposições aprovadas pelos deputados estaduais no final de 2013, que foram recebidas durante Reunião Ordinária de Plenário da ALMG. Entre elas está a Mensagem 600/14, dispondo sobre o veto total à proposição que obriga os estabelecimentos comerciais a distribuírem gratuitamente sacos e sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis descartáveis para o acondicionamento de mercadorias.
Essa proposição é originária do Projeto de Lei (PL) 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB). O governador justifica que a norma pode fomentar a continuidade da geração de resíduos e aumentar o custo para os fornecedores e consumidores. Lembra, ainda, que está em tramitação no Congresso Nacional projeto para regulamentar a matéria, sem, no entanto, prever a obrigatoriedade da distribuição gratuita de embalagens.
 

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