segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 09:02h

Videochat discute o projeto do marco civil da internet nesta terça

A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (22), um videochat com o relator do marco civil da internet (PL 2126/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá iníci

Molon explica que as empresas querem o poder de determinar a qualidade do acesso dependendo de quanto se paga, fatiando os serviços. "As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante", destaca.

O parlamentar destaca ainda que o marco civil também é a saída para proteger os 100 milhões de usuários brasileiros da internet do uso de suas informações. "O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede. Elas [empresas] argumentam que isso vai diminuir os seus lucros. É verdade: reduzirá seus lucros para proteger os usuários brasileiros", diz.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também acredita que o aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. "A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos”, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.

Feira de Tecnologia
O videochat faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Câmara terá um estande na exposição montada no Parque da Cidade, em Brasília, de hoje até sexta-feira (27). Nesse estande, além de conhecer o programa de comunicação com o cidadão, as pessoas poderão utilizar computadores para participar do videochat, enviando sua opinião ou perguntas ao relator.

Íntegra da proposta:

PL-5403/2001
PL-2126/2011

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