quinta-feira, 23 de Junho de 2011 15:09h Sarah Rodrigues

Vinte famílias deverão ser beneficiadas com o auxílio moradia

Lei regulamenta benefício em Divinópolis

O projeto de lei EM n° 036/2011 foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça feira (21) e deverá beneficiar pelo menos 20 famílias divinopolitanas que estão em áreas de intervenções urbanas. A matéria de autoria do poder Executivo cria o auxílio moradia e estará em vigor nos próximos dias, quando deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios.


O auxílio moradia é um benefício social com o intuito de oferecer suporte financeiro aos moradores residentes nas áreas de intervenções urbanas de interesse público, dentro da política municipal de habitação. O benefício é concedido com a participação do morador solicitante em Programas Habitacionais do Município e concede mensalmente ao titular da família removida, em decorrência da execução de obra púbica, a importância de até 50% do salário mínimo vigente, como contribuição para custeio de aluguel residencial.


De acordo com Rosemary Lasmar, Procuradora Geral Adjunta do Município, o auxílio moradia foi criado para atender as situações de regularização fundiária. Ela explica que as casas serão demolidas e programas habitacionais serão instalados no local, para amparar a população através do auxílio. “Precisamos de uma lei para o município, para realizar estas intervenções, através do decreto”.

 


A Procuradora explicou que o benefício serve como uma contrapartida de Divinópolis junto aos programas do Governo Federal. “Em todos os programas habitacionais que o município participa, existe uma contrapartida do município. Neste caso, a contrapartida da cidade para celebrar estes convênios com o Ministério das Cidades é o auxílio moradia”, avaliou.


Para o superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola, o auxílio moradia é uma ferramenta a mais para o setor habitacional e para a Defesa Civil. “É uma alternativa para a gente realocar as famílias que estão em situação de risco, ou aquelas que estão vinculadas a programas”. Ele acrescenta que a prefeitura tem dificuldades em locar residências, tanto pela burocracia, pelos trâmites legais, como pela questão do aluguel e da conservação da casa alugada. Com o benefício fica mais fácil para os órgãos administrarem os programas, do que os aluguéis.


Segundo o superintendente, o benefício para o programa de habitação deverá ser utilizado por pelo menos 20 vinte famílias. Em casos de reforma e também de construção da unidade habitacional. “Nós queremos usar este instrumento fortemente a partir do momento que tivermos condições, e a nossa expectativa é ainda neste semestre utilizar com o início das obras no Alto São Vicente”.


O auxílio moradia deverá ser utilizado pelas famílias em situação de risco no Alto São Vicente, Lúcio acrescenta que logo as obras de construção das moradias deverão ser iniciadas. “Uma equipe da Usina de Projetos está em Brasília, tendo uma reunião com a equipe de gestão do PAC para defender o nosso projeto e acabar de consolidar as questões técnicas que envolvem o que hoje impede o início da obra, mas temos uma expectativa muito grande de usar o auxílio moradia na questão do Alto São Vicente”, revelou.


Espíndola explica que para as obras no Alto São Vivente são calculados gastos em torno de R$ 100 mil reais, incluindo o aluguel para 18 famílias que está sendo pago pela prefeitura, somando ao auxílio moradia. “O valor está dentro do programa, mas não existe uma quantia certa, temos que estabelecer regras, que devem ficar claras dentro da própria lei, de quando se deve aplicar o auxílio moradia”.


Lúcio observa que os pontos mais críticos do município além do Alto São Vicente, é a Vila Olaria, próximo ao bairro São João de Deus, e a Lajinha. Segundo ele, os projetos prevêem que as moradias devem ser construídas próximas aos locais que a população já estava. “A gente procura não retirar as famílias de perto de onde elas moram, em um raio pelo menos 2km tentamos assentar as famílias, a não ser que haja impossibilidades, mas até pela própria cultura que a família cria no lugar”, observou o superintendente.


Para que as famílias recebam o benefício existe uma série de requisitos a serem observados, além das obrigações dos beneficiários. Assim que o decreto for publicado, a lei entrará em vigor.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.