terça-feira, 23 de Agosto de 2016 16:54h Jotha Lee

Vladimir Azevedo deixa privatização do estacionamento rotativo para próximo prefeito

Processo licitatório para entrega do serviço foi revogado

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

O prefeito Vladimir Aze­vedo (PSDB), que no ano pas­sado conseguiu aprovar na Câmara a Lei municipal 7.970 que instituiu as regras para a privatização do serviço de es­tacionamento rotativo, desis­tiu de concluir o processo. Na semana passada foi publicada a revogação da licitação que deveria escolher a empresa a operar o serviço. A revogação aconteceu sem maiores expli­cações e no site da prefeitura, a Comissão de Licitação infor­ma que apenas que a medida foi adotada atendendo a uma determinação do secretário municipal de Trânsito e Trans­portes, Dreyfus Rabelo.

Há 20 dias uma fonte in­formou ao Jornal Gazeta do Oeste que a revogação já es­tava sacramentada. Um dos motivos seria a suspeita de grupos interessados no serviço de que havia favorecimentos para beneficiar concorren­tes. Em uma nota curta, a prefeitura informou que “a Secretaria Municipal de Trân­sito e Transporte (Settrans) suspendeu a licitação do Es­tacionamento Rotativo para realizar ajustes. A projeção é finalizar as adequações neste ano para concluir o processo

licitatório”.

O edital do processo lici­tatório para a terceirização do estacionamento foi lançado no segundo semestre do ano passado e a previsão inicial era a abertura das propostas às 9h do dia 21 de dezembro de 2015. Cinco dias antes da data prevista, as empresas Provac e Sinart, impetraram recursos com pedido de impugnação, ocasionando a suspensão do processo. Entretanto os recur­sos foram negados e ficou de­finido que em 22 de fevereiro desse ano as propostas seriam abertas, o que não aconteceu. Mais uma vez o processo foi suspenso sem maiores es­clarecimentos por parte da Prefeitura. Agora, seis meses depois da última data marcada para a abertura dos envelopes, o processo licitatório é defini­tivamente revogado.

SETE ANOS

No último dia 15 de junho, o estacionamento rotativo completou sete anos de sua implantação e a iniciativa teve como objetivo cumprir deter­minação do Código de Trânsi­to Brasileiro, como exigência para a municipalização do trânsito. Com a medida, o mu­nicípio fechou o ciclo e passou a responder por todo o sistema de tráfego urbano, incluindo a fiscalização e aplicação de multas. A partir da munici­palização, a verba arrecadada com a aplicação de multas por infração de trânsito, que antes era enviada ao Estado, passou a ficar no município.

O edital para o fracassado processo licitatório de priva­tização, mantinha o valor de R$ 2 a hora de estacionamen­to para veículos e R$ 1 para motos, motonetas e triciclos. Essa era uma das principais reclamações, já que atual­mente, veículos de duas rodas não pagam pelo rotativo o que passaria a ocorrer a partir da privatização. Atualmente são 1.200 vagas de estacionamen­to para automóveis e 300 para motocicletas e motonetas. A tarifa, que nos seis anos de administração do rotativo pela Prefeitura teve um único reajuste, com a privatização passaria a ser reajustada anu­almente por decreto do Execu­tivo, tendo como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor mínimo da conces­são foi estimado pelo municí­pio em R$ 23,3 milhões para 10 anos. A licitação, no modelo de concorrência pública, teria como vencedora a empresa que oferecer o maior preço e o processo estava em confor­midade com a Lei Municipal 7.970, que definiu as regras para a concessão do serviço.

Com a revogação do pro­cesso, a privatização do es­tacionamento rotativo ficará para o próximo prefeito, já que não há tempo hábil para organizar nova licitação em função do período eleitoral e da transição de governo que necessariamente terá que ser feita depois de outubro. Embora a prefeitura tenha informado que vai realizar “ajustes para concluir o pro­cesso”, tecnicamente não há prazo para isso, já que com a revogação, novo edital terá que ser elaborado. Mesmo ha­vendo uma regra que definiu as regras para a privatização, o próximo prefeito poderá não entregar o rotativo para a iniciativa privada, já que a lei é apenas autorizativa.

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