sábado, 20 de Junho de 2015 08:20h Atualizado em 20 de Junho de 2015 às 11:07h. Jotha Lee

Vladimir Azevedo vai ao Senado discutir endividamento municipal

Prefeito de Divinópolis participou de encontro que discutiu a revisão do pacto federativo

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), participou essa semana, no Senado Federal, do encontro que discutiu a revisão do pacto federativo. Os prefeitos foram em busca de soluções para os problemas financeiros dos municípios brasileiros, que em sua maioria não conseguem equilibrar as contas, com a queda na arrecadação e aumento das despesas. Divinópolis é um dos exemplos das dificuldades financeiras e se prepara para colocar em prática mais um plano de economia, que inclui cortes em cargos de confiança e serviços.
O encontro reuniu em Brasília 16 prefeitos de capitais e outros 39 do interior que estão em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas foram reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
De acordo com Vladimir Azevedo, entre as muitas dificuldades que as prefeituras enfrentam, está o estrangulamento das contas municipais causado pela transferência frequente de obrigações para as prefeituras sem o necessário repasse de dinheiro para cobri-las. Durante o encontro, os prefeitos pediram que não se aprovem mais leis, programas e responsabilidades para os municípios sem determinar a fonte de recursos para gerenciá-los.
Os prefeitos reclamam ainda do subfinanciamento da educação e da saúde, do impacto que enfrentam as finanças municipais com a criação de novos programas sociais, da distribuição que consideram injusta dos royalties do petróleo e do aumento da violência. Eles clamam pela urgente aprovação de medidas que tirem as prefeituras do vermelho. Os prefeitos querem, ainda, o ressarcimento dos custos de serviços de responsabilidade do estado e da União que muitas vezes são obrigados a prestar, como cessão de prédios ou de funcionários.

 

IMPOSTOS
A demanda maior é por medidas que aumentem o caixa das prefeituras e entre elas está a regulamentação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as atividades não taxadas e no uso de cartão de crédito e de débito, o que representa a cobrança de mais impostos do consumidor. Os prefeitos pediram ainda uma parte na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Cofins, hoje concentrados nos cofres da União. Os representantes dos municípios também solicitaram que uma parte da Cide (imposto sobre os combustíveis) seja destinada para as prefeituras investirem no setor de transportes.
Em entrevista à Agência Senado, o prefeito Vladimir Azevedo afirmou que a revisão do pacto federativo é prioridade e está acima de cores partidárias. Ele acredita que as mudanças no relacionamento entre União, estados e municípios não serão adotadas de uma só vez, mas terão que ser feitas "ponto a ponto", como está ocorrendo com a reforma política em análise na Câmara dos Deputados.
Vladimir Azevedo também criticou o que chamou de "excesso de judicialização" de assuntos locais relativos à elaboração de políticas públicas. Segundo ele, muitas vezes, as relações entre prefeitos, juízes e promotores são marcadas por subjetividade, personalismo e intervencionismo.
Para mudar a situação, ele pediu a aprovação do Projeto de Lei 8.058/2014, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que institui processo especial de controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. O prefeito sugeriu inclusive que o projeto de lei seja transformado em proposta de emenda à Constituição, a fim de que o tema seja tratado com mais segurança jurídica. Azevedo considerou histórica a reunião com prefeitos no Congresso Nacional e disse estar confiante em resultados práticos do encontro.

 

Crédito: Pedro França/Agência Senado

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