sexta-feira, 7 de Agosto de 2015 14:33h

Vladimir coordena 104º Encontro de prefeitos em BH

Evento debateu utilização de depósito judiciais; Atrasos nos repasses financeiros dos programas de saúde; e outros temas

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, coordenou nesta quinta-feira (06/08) mais um Encontro de Prefeitos de Cidades Polo. O evento reuniu temas considerados relevantes, indicados pelos próprios prefeitos participantes. O Pacto Federativo voltou à tona do debate. Prefeitos opinaram de como a Frente Mineira de Prefeitos pode contribuir no processo de articulação junto ao Congresso Nacional.

Um dos temas dominantes foi a sanção da lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos, mas mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.

“Tivemos um vitória da sanção do projeto de lei complementar federal, onde garante que os municípios terão uma participação nesses depósitos, podendo inclusive pagar precatórios e divida pública. Foi um avanço”, comentou o prefeito de Contagem, Carlin Moura.

A área da saúde também foi uma vez lembrada pelos participantes com títulos importantes, como: Recursos para atendimento de urgência e emergência na área da saúde. Atrasos nos repasses financeiros dos programas de saúde. Reajustes dos procedimentos do SUS. Realocação de recursos financeiros para procedimentos dos SUS, e demora no credenciamento de novos serviços na área de saúde.

“Foi importante o encontro para atualização de melhores práticas tanto na área fiscal e na jurídica. Discutimos também o encaminhamento de pauta de medidas legislativas que precisam ser votadas na Câmara Federal e discussões com o executivo federal. a boa notícia que coincide com   a nossa reunião é  a promulgação da lei que permite aos municípios o acesso aos depósitos judiciais”, lembrou Márcio Lacerda.

Paralelamente ao 104º Encontro de prefeitos, foi realizada a ‘Reunião da Executiva Estadual’ do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. A organização contou com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, Júlio Onofre. Por Divinópolis participou o secretário Paulo César dos Santos, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

Ficou decidido que o 105º Encontro de prefeitos de Cidades Polo, será na cidade de Montes Claros, atendendo a pedido do prefeito Ruy Muniz, com data a ser confirmada.

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