terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 06:09h

Vladimir discursa para prefeitos no ‘Dia do Basta’

Evento realizado no Plenário da Assembleia Legislativa reuniu prefeitos e deputados

O prefeito Vladimir Azevedo, presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e um dos vices da Frente Nacional, fez parte da mesa de autoridades nesta sexta-feira (13) no evento denominado como o ‘Dia do Basta’ em Belo Horizonte. Prefeitos de todas as regiões do Estado se manifestaram contra o arrocho e pediram por mais autonomia financeira. A mobilização de protesto teve a coordenação da Associação Mineira de Municípios (AMM), com o apoio da Frente Mineira de Prefeitos e da Frente Parlamentar Municipalista.
Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário. “A nossa pauta tem um ponto clássico, que é o pacto federativo, com uma melhor distribuição do bolo tributário, invertendo assim uma equação perversa que não fecha, que é uma centralização de recursos e uma descentralização de serviços, que sempre recai na responsabilidade dos prefeitos”, comentou Vladimir.
O presidente da FMP disse ainda que, em meio a uma crise financeira, onde as receitas não são suficientes para cobrirem as obrigações legais, os municípios continuam desamparados. “Estamos agora em um curto prazo com uma pauta, que é o aumento de 2% do FMP, que seria um pequeno ajuste nesta repartição. Mas temos também outras questões, como o custo aluno, que, em Divinópolis, fica hoje em torno e R$ 4.2 mil, enquanto a gente recebe do Fundep R$ 2.4 mil, e isto prejudica outras áreas da Administração”, afirmou.
Ainda durante o seu pronunciamento, o prefeito Vladimir lembrou que somente para manter alguns serviços, os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas. “Na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas, em média, acabam investindo 25%, para ter o mínimo de atendimento adequado”, resumiu.
De janeiro de 2012 até setembro deste ano, os municípios mineiros já deixaram de arrecadar R$ 862 milhões com a desoneração de impostos. Um estudo feito pelo Departamento de Economia da AMM, analisou o impacto nos cofres municipais com a exoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto de Renda - IR e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. No Brasil, os cortes chegaram a superar R$ 6 bilhões para prefeituras. “Os 853 municípios de Minas mostraram que, na divisão tributária, o que retorna para o município é muito pouco para cumprir com os compromissos. Os prefeitos estão cansados de sempre terem de pagar a maior parte da conta. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios vem caindo ao longo dos anos verticalmente. Isso impede que o prefeito, muitas vezes, invista na Educação, na Saúde”, afirmou Toninho Andrada, presidente da AMM, e prefeito de Barbacena.
Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos. “Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem pouco do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial”, finalizou o presidente da AMM.

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