quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 09:29h

Volta do auxílio moradia é aprovada na ALMG

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reunião ordinária na tarde de terça-feira (10)

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em reunião ordinária na tarde de terça-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Resolução 1/2015, que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais de Minas Gerais. O benefício havia sido extinto no fim de 2013 aos parlamentares e seus familiares que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) foi um dos 21 parlamentares à votar contrário ao Projeto outros 36 votaram a favor. “Foi um retrocesso para o legislativo mineiro”, afirma Tolentino. “Não concordo que deputados que morem em Belo Horizonte, ou mesmo tenham imóvel na cidade, tenham direito ao benefício. Entendo que esse auxílio, como existe em empresas privadas, tem que ser destinado à quem não more na cidade e precise de ajuda para ali trabalhar”, explica o parlamentar.
O auxílio moradia é um pagamento mensal de R$ 2.850,00 para que os deputados paguem seus alugueis. A previsão que a retomada dessa verba signifique um impacto de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos até o fim dessa legislatura (2018).
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entendeu que os membros do Poder Legislativo devem ter tratamento de equivalência em relação aos magistrados, que tiveram o pagamento do benefício concedido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, segundo o entendimento da Mesa, já que o Parlamento mineiro não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os deputados
O PRE 1/15 também garante os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato.
Foto: Fabiano - Crédito Maycon Martins ALMG
Crédito: Maycon Martins ALMG

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