Votação do projeto que libera biografias não autorizadas deve ficar para novembro

Proposta do marco civil da internet trancará a pauta do Plenário a partir desta segunda (28).

A votação do projeto de lei (PL 393/11) que autoriza a publicação de biografias não autorizadas ficou para as próximas semanas. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado nesta quarta-feira (23).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que vários temas foram se acumulando na pauta do Plenário, como a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Além disso, na próxima segunda-feira (28), a pauta de votações estará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01).

"Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses. O projeto das biografias entraria extraordinariamente, mas não tem como votá-lo hoje”, disse Alves. “Na segunda-feira, a pauta estará trancada pelo marco civil da internet, que tem urgência constitucional. Nossa preocupação agora é acertar a votação do marco civil para quarta (30), desobstruir a pauta e voltar com todas as demais matérias importantes”, completou.

Recurso
O projeto das biografias, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não pode impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões que a analisaram, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o texto também seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

Já a proposta do marco civil da internet regula a utilização da rede mundial de computadores no País ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários, além de diretrizes de atuação do Estado.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006
PL-8046/2010
PL-393/2011
PL-2126/2011
PLP-238/2013

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