segunda-feira, 29 de Junho de 2015 10:50h Atualizado em 29 de Junho de 2015 às 10:53h.

Votação na Câmara dos Deputados preserva setores calçadista e confeccionista

Deputados Federal Jaiminho Martins e Domingos Sávio comentam resultado da votação que influencia diretamente dois pilares da economia do centro-oeste mineiro

A Câmara dos Deputados votou o projeto de lei 863/15, do Executivo, que substitui a Medida Provisória 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia. A matéria é considerada a principal estratégia do governo para o ajuste fiscal. A ideia inicial era aumentar as alíquotas sobre a receita bruta de 1% para 2,5% para a indústria e de 2% para 4,5% para serviços.
Durante a votação, os parlamentares aprovaram, por 211 votos a 160, uma emenda ao Projeto de Lei incluindo o setor confeccionista na lista daqueles que contarão com um aumento menor desta alíquota sobre a receita bruta. Com esta votação, o percentual para o setor passará de 1% para 1,5% e não 2,5% conforme previa o projeto.
"Nós conseguimos, através de uma emenda aglutinativa, manter um nível de desoneração que possa amenizar os impactos junto aos confeccionistas que passam por uma crise, além de enfrentar a concorrência de produtos importados. Foi uma decisão razoável, diante do cenário econômico", afirmou Jaiminho Martins.
O setor calçadista também obteve uma alíquota menor. Jaiminho Martins ressalta que o município de Nova Serrana é considerado o maior polo calçadista do país com cerca de mil fábricas. O parlamentar acredita que o resultado das votações irá manter os investimentos dos produtores, como também a geração de emprego. “Com relação ao setor calçadista, ele foi atendido no próprio relatório. Nós conseguimos manter um nível de desoneração que foi o limite daquilo que foi possível fazer. O setor calçadista está atendido nas suas pretensões”, afirmou.
O parlamentar também explicou que "existe um trabalho para que o governo possa ter a sua recomposição orçamentária, que faça o ajuste fiscal necessário, mas para isso, é preciso olharmos para setores importantes da economia, que são grandes geradores de emprego e que enfrentam concorrência externa. É preciso ter a consciência que estes empregos precisam ser preservados".
Domingos Sávio endureceu na crítica. "Estamos num momento de preocupação e medo, de aumento do desemprego, e vem um projeto para onerar e colocar mais despesa nas costas do empreendedor, gerando desemprego e aumentando a recessão. A confecção é um setor importantíssimo e alcança o Brasil inteiro. Em Divinópolis, a cidade da qual eu tive a honra de ser prefeito, tem nessa atividade a principal geração de empregos e com esse aumento de imposto, vamos ter desemprego de costureiras, dificuldades para o setor e fazer uma reação negativa em cadeia para a economia local", criticou.
O deputado federal destacou, ainda, que o setor calçadista também foi contemplado com uma redução na alíquota e será essencial para a manutenção da concorrência com os países asiáticos. "A China e os países asiáticos estão invadindo o Brasil com produtos mais baratos e se houver esse estrangulamento dos empresários brasileiros, não há indústria vestuária ou calçadista que aguente", destacou.
O mecanismo da desoneração foi criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes. A desoneração criada prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aprovado na Câmara segue agora para apreciação no Senado.

 

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Crédito: Jaiminho Martins / AI Divulgação

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