Punição para quem comete crimes de trânsito fica mais rígida a partir deste mês.

O condutor que provocar o homicídio poderá sofrer pena de reclusão de 5 a 8 anos, além de ter suspenso ou proibido o seu direito de dirigir.

07 ABR 2021

Entrará em vigor este mês, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, está uma importante mudança que deixa mais rígida a punição

para quem pega o volante após ingerir bebida alcoólica.

A partir de 12 de abril, os condutores embriagados ou sob efeito de drogas, que causarem um acidente de trânsito, que resulte na morte ou lesão corporal de alguém,

mesmo sem intenção, não terão mais a possibilidade de ter a pena convertida em pena restritiva de direitos tal como prestação de serviços para a comunidade entre outras penas alternativas.

Esta mudança no CTB é mais um passo dado que vem ao encontro do clamor da sociedade, principalmente daqueles que perderam seus entes queridos, vítimas de condutores embriagados

ou mesmo que estavam sob efeito de drogas.

O condutor que incorrer em homicídio nessa condição, ainda que culposo, poderá sofrer pena de reclusão de 5 a 8 anos, além de ter suspenso ou proibido o seu direito de dirigir.

Se o acidente resultar em lesão corporal, ou seja, se o acidente machucar outra pessoa de forma grave ou gravíssima, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, podendo também ser incluídas outras penas.

Esse endurecimento na lei, aliado ao fato de que o pagamento da fiança, nesses casos, só pode ser determinado e autorizado pelo judiciário, fará com que muitos condutores aguardem a decisão no presídio.

Portanto, se você tem o hábito de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica ou conhece alguém que faz isso, saiba que agora, a lei está mais rigorosa para esses cidadãos que

colocam a vida de todos nós em risco, podendo se machucar e também ferir outras pessoas. A responsabilidade ao transitar é de cada um de nós, seja em qualquer modo de transporte, desde simplesmente caminhar ou conduzir um veículo.

Pense nas consequências de uma vida privada de liberdade, ou pela prisão, ou por uma deficiência física ou mental, consequências de um acidente envolvendo álcool ou drogas.


 

 

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