Prefeito e secretário de Administração de Itaúna são denunciados por dispensa de licitação em obras de pavimentação no município.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Itaúna Neider Moreira e o secretário municipal de Administração de Itaúna Dalton Nogueira , região Centro-Oeste de Minas, por dispensa irregular de licitação em 2018 para a contratação de obras de pavimentação asfáltica, sarjetas em concreto e pintura de vias. A medida teria gerado sobrepreço em alguns serviços e prejuízo aos cofres públicos. Se condenados, eles podem pegar penas que variam de três a cinco anos de detenção, além de pagar multa.

Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, um ex-servidor da prefeitura disse em depoimento ao MPMG que a contratação da empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorreu porque o serviço deveria ser “realizado com urgência para fins políticos, tendo em vista a proximidade das eleições”.

Outra testemunha, um ex-gerente de manutenção viária da prefeitura, também disse ao MPMG que foi exonerado do cargo após discordar do modo como a contratação ocorreria. De acordo com ele, as obras foram inicialmente calculadas pelo município em R$ 2,9 milhões, mas o contrato, sem licitação, teria elevado o serviço para R$ 3,7 milhões, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.

Na época, o MPMG recomendou ao município a suspensão das obras e a realização de procedimento licitatório, mas a orientação não teria sido seguida, e o prefeito, além de reajustar o valor do contrato em R$ 733 mil, contrariando cláusula do próprio documento, o prorrogou até o fim de 2019. “Além da constatação de pagamento com sobrepreço por serviços e obras realizadas, concluiu-se ter havido danos ao aos cofres públicos de R$ 370.338,77”, afirmou o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho.

 

Prefeitura de Itaúna emite nota de Esclarecimento


A Prefeitura de Itaúna reconhece o imperioso e salutar direito de averiguação do Poder Legislativo. Quanto à admissibilidade da denúncia pelos vereadores na última reunião ordinária, demonstraremos em momento oportuno que não há elementos suficientes para sustentação da Comissão Processante proposta pelos edis. Laudo expedido pelo CEAT (Centro de Apoio Técnico), órgão técnico do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), apurou que a tabela SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) do mesmo período, apontou que houve aumento no valor do insumo no mercado de 65%, enquanto o reequilíbrio no contrato firmado pela Prefeitura foi de 25%, atestando portanto vantajosidade para o município perante à referida adesão, o que nos permite serenidade diante dos questionamentos. Além disso, outras cidades mineiras, como Congonhas, Ouro Branco, Brumadinho, Jeceaba, Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí também utilizaram a mesma ata de registro de preços. A atual Administração Municipal, movida pela transparência e lisura em seus processos licitatórios, como sempre fez, se coloca à disposição para a devida elucidação dos fatos.

 

 

Fonte - MPMG

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