A Comarca de Nova Serrana passa a ter oficialmente, a partir desta sexta-feira, 30 de agosto, quatro varas. Todas terão novas denominações e competências específicas.

A instalação da nova unidade judiciária, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, e a alteração de jurisdição das até então três varas existentes foram oficializadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e pelo juiz diretor do foro, Rômulo dos Santos Duarte, em solenidade na tarde desta nesta sexta-feira, 30 de agosto.

De acordo com a Resolução 896/2019, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ser 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude. A atual Vara Cível passará a ter a denominação de 1ª Vara Cível. E a Vara de Família, Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal passará a ser a 2ª Vara Cível. 

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Nelson Missias de Morais: "Valorizar o primeiro grau é priorizar o cidadão"

O presidente Nelson Missias de Morais destacou que é no primeiro grau que está a porta de entrada insubstituível dos litígios e das demandas sociais da população. Valorizá-la, dotando-a da infraestrutura adequada, é priorizar o cidadão.

"Com efeito, com seus quase 100 mil habitantes, Nova Serrana já estava a merecer esta ampliação dos serviços jurídicos e nós nos sentimos honrados por estarmos sendo o agente desta ampliação" destacou o magistrado.

E completou: "Ampliar a prestação de serviços jurisdicionais aos cidadãos mineiros, aliás, tem sido prioridade de nossa gestão, que completou um ano há poucas semanas. Temos feito grande esforço nesse sentido, seja na criação de novas varas, seja na construção de novos fóruns, para garantir melhores condições de trabalho a nossos magistrados e servidores e oferecer melhores serviços aos cidadãos".

O desembargador Nelson Missias de Morais afirmou ainda que a expansão do Tribunal de Justiça de Minas com a construção de dezenas de novos fóruns, instalação de novas varas, nomeação de juízes e servidores, é fruto de um trabalho coletivo de uma equipe que conseguiu, até mesmo, superar a crise financeira que vive o Estado e também o país.

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Instalação da 2ª Vara Criminal levou muita gente ao Fórum de Nova Serrana

"Vou revelar aqui agora, em primeira mão, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não irá solicitar ao Tesouro do Estado e à Assembleia Legislativa a concessão de suplementação orçamentária para cobrir seus gastos até o final do ano. Não posso afirmar que este é um fato inédito em nossa história, mas garanto que é a primeira vez que isto acontece pelo menos nos últimos vinte anos", afirmou o presidente Nelson Missias de Morais. "Isto não é resultado de mágica. É gestão", atestou.

Números

O juiz Rômulo dos Santos Duarte, diretor do Foro da Comarca, comemorou a instalação da nova vara, que é uma demanda antiga, diante da crescente procura pelo Poder Judiciário. Com a chegada de um novo magistrado e mais servidores será possível atender de forma adequada e qualificada as demandas apresentadas pelo cidadão, disse ele.

O juiz agradeceu o empenho do presidente do TJMG na implantação da vara, aproveitando para lembrar que, junto com a prosperidade industrial e comercial da cidade, aumentou também a prática de delitos. Por isso, considera tão importante e oportuna a criação da 2ª Vara Criminal e da Infâncida e da Juventude.

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Juiz diretor do Foro da Comarca, Rômulo dos Santos Duarte, destacou a importância da criação da 2ª Vara

Além de Nova Serrana (Centro Oeste Minas), o Município de Perdigão e o Distrito de Boa Vista de Minas integram a comarca. De janeiro a julho de 2019, foram distribuídas 6.188 ações para julgamento.

No mesmo período, foram assinadas 4.429 sentenças e outras 2.954 decisões foram publicadas. Os números do Centro de Informações para a Gestão Institucional (Ceinfo) apontam para 3.666 processos finalizados.

Além do juiz diretor do foro, Rômulo dos Santos Duarte, atuam na comarca a juíza Cristiane Soares de Brito e o juiz Rodrigo Péres Pereira.

Presenças

O prefeito de Nova Serrana, Euzébio Rodrigues Lago, destacou a importância econômica do município e agradeceu a implantação da nova vara, que "trará mais agilidade na tramitação de processos e transmitirá ao cidadão uma sensação cada vez maior de justiça".

Estiveram presentes pelo TJMG, além do presidente Nelson Missias de Morais, os desembargadores Amaury Pinto, Maurício Torres, Wanderley Paiva e o corregedor-geral de Justiça, Saldanha da Fonseca; os juízes auxiliares Luiz Carlos Rezende e Santos, Rosimere das Graças do Couto, Adriano Zoche e João Luiz Nascimento.

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Prefeito de Nova Serrana agradeceu o empenho do Judiciário em dotar a comarca de maiores recursos no setor

Estavam também presentes também a vereadora Terezinha Célia do Carmo, representando a Câmara Municipal, o deputado estadual Fábio Avelar, representando a Assembléia Legislativa, e demais autoridades do Judiciário, municipais e estaduais.

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