Ambev e Cade chegam a acordo para restringir contratos de exclusividade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou recentemente um acordo com a Ambev, impondo limites aos contratos de exclusividade da empresa com estabelecimentos de venda.
Conforme relatado pelo jornal Valor Econômico, o novo entendimento permite a celebração de novos contratos, desde que não ultrapassem de 6% a 15% da base de bares e restaurantes atendidos pela Ambev, bem como de 12% a 20% do volume vendido pela empresa, variando conforme a localidade.
Esse compromisso entre a Ambev e o Cade será válido até o dia 31 de dezembro de 2028 e obteve aprovação unânime por parte do tribunal.
A Ambev, por meio de uma nota oficial, expressou seu apoio à decisão do Cade e ressaltou que, desde o início das discussões sobre o tema, buscou ativamente um consenso. A empresa afirma que esse acordo reforça a ideia de que parcerias com exclusividade, dentro de limites apropriados, são legítimas e benéficas para os pontos de venda.
Fala do Presidente da Abrasel Região Oeste de Minas:
O presidente da Abrasel Região Oeste de Minas, Vantuir Ferreira Junior, observa essa decisão com cautela e destaca a importância de equilibrar os interesses da indústria e dos estabelecimentos de alimentação. Ele ressalta: “É crucial que as restrições estabelecidas garantam a livre concorrência e, ao mesmo tempo, respeitem a capacidade de escolha dos estabelecimentos. Estamos satisfeitos em ver um compromisso com a diversidade e a pluralidade do mercado, fortalecendo nossa indústria. Essas mudanças nas regras dos contratos de exclusividade contribuem significativamente para um relacionamento transparente e confiável entre fornecedores e empresários do setor.”
Com esse acordo, a investigação iniciada pela superintendência-geral do Cade deve ser arquivada, e novos parâmetros para contratos de exclusividade prometem um equilíbrio mais justo entre fornecedores e estabelecimentos de alimentação.
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