A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de março de 2022, o projeto de lei que desobriga consentimento entre marido e mulher para realização de esterilização, seja laqueadura ou vasectomia. O texto aprovado é um substitutivo da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), e agora vai à votação no Senado.
Segundo a legislação atual, tanto homens quanto mulheres, quando em união conjugal, precisam da autorização do cônjuge para realização do procedimento. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta ainda diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a realização na mulher logo após o parto.
“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
