Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações do Procon Assembleia
Queixas contra cartões de crédito e serviços de turismo, impulsionados pelo escândalo da 123 Milhas, também se destacam em relatório anual do órgão, apresentado nesta quarta (13).
Empréstimos consignados (145), cartões de crédito (131) e turismo (105) são, nesta ordem, os setores com mais reclamações registradas no Procon Assembleia ao longo de 2023. É que consta do relatório de atividades do órgão, que é referência nacional na prestação de serviços visando a garantia dos direitos dos consumidores.
O documento foi divulgado em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (13/3/24) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
E o momento para isso não poderia ser mais oportuno, já que esta é a Semana do Consumidor. Na última segunda-feira (11), foram completados 33 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco histórico do setor, e, nesta sexta (15), é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. A reunião atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Adriano Alvarenga (PP).
Entre os principais números apresentados pelo coordenador-geral do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, estão 15.537 atendimentos nos guichês ou por telefone, que se somam a 225 orientações fornecidas por meio de correio eletrônico, resultando em 1.745 notificações ou reclamações formalizadas. Foram realizadas ainda 474 audiências que reuniram um público de 948 pessoas.
Criado em 1997, o Procon Assembleia totalizou em sua história, até o ano passado, 2.070.173 atendimentos em formatos diversos, conforme consta do balanço de 2023. Marcelo Barbosa destacou ainda o índice de resolutividade de 63,38% dos casos em 2023, que, segundo ele, caiu em relação a anos anteriores, o que seria um reflexo direto da onda de golpes financeiros no esteio da negligência das instituições bancárias.
“Normalmente não conseguimos um acordo com os bancos no Procon Assembleia. O argumento deles é que a culpa é do consumidor e aí o jeito é levar o caso para a Justiça. Mas se o golpista ligou para o cliente do banco é porque algum dado já vazou. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro nessas situações. O cliente bancário tem que ter segurança dos dados bancários no relacionamento com essas instituições. Felizmente, os juízes têm entendido isso e o consumidor sai vitorioso na maioria dos casos.”
Marcelo Barbosa
Coordenador-geral do Procon Assembleia
Conforme relata Marcelo Barbosa, os empréstimos consignados, somados aos golpes, contribuem para o superendividamento, problema que também faz parte da rotina de atendimentos no Procon Assembleia.
Não à toa, o relatório do Procon Assembleia ainda aponta como principal problema relatado pelo consumidor em 2023 a cobrança de dívidas, seja ela realizada de forma indevida ou no mínimo duvidosa, abusiva, com constrangimento ou ameaça e, ainda, resultando em que o consumidor seja negativado injustamente.
Já a presença do segmento do turismo na terceira posição de setores econômicos com mais reclamações tem relação direta com o escândalo da empresa 123 Milhas, que deixou no prejuízo milhares de clientes em todo o País.
“Tivemos êxito em algumas negociações no início, mas, atualmente, isso não é mais possível, porque os processos tramitam de forma coletiva no Judiciário. A empresa está em situação falimentar e a grande maioria dos consumidores ainda está a ver navios, esperando se vai sobrar alguma coisa para que ele possa ser ressarcido”, lamenta Marcelo Barbosa.
O Procon Assembleia funciona no Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte), que reúne este e outros serviços essenciais ao público.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Em caso de dúvidas, é possível contatar o órgão por meio do telefone (31) 2108-5500 ou pelo e-mail [email protected].
Três novos Procons em 2023
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Adriano Alvarenga, lembrou a parceria histórica entre o Procon Assembleia e a comissão, que resulta tanto na elaboração de novas leis quanto na luta pelo cumprimento das já existentes. Ele também destacou o trabalho educativo dessa simbiose, inclusive na criação de outros Procons em câmaras municipais pelo interior e até mesmo fora do Estado.
Já são 37 Procons instalados em câmaras municipais com a assessoria do Procon Assembleia, três desses concretizados em 2023, segundo aponta o relatório anual. O primeiro deles foi em Unaí (Noroeste), em 2001, e para lembrar esse feito o coordenador-regional dos Fóruns dos Procons Noroeste e chefe do Procon de Unaí, Eder Alves Ribeiro, também participou da audiência.
Essa assessoria do Procon Assembleia também já alcança agora municípios da Bahia e do Mato Grosso do Sul, conforme lembrado na reunião. Já são cerca de 900 Procons operando em todo o País, seja em nível estadual ou municipal.
“O Procon Assembleia é uma referência nacional, já que muitas assembleias pelo País ainda não têm o seu. A cada dia tem um golpe novo na praça e as leis também mudam. Quem precisar de algum tipo de ajuda pode sempre procurar a comissão ou diretamente o Procon Assembleia que jamais ficará sem orientação.”
Os deputados Eduardo Azevedo (PSC) e Sargento Rodrigues (PL) também participaram da reunião e teceram elogios à atuação do órgão na Assembleia. “O Procon Assembleia está de parabéns por sua atuação, tanto na defesa do cidadão como na assessoria aos deputados. Afinal, precisamos ser a voz das pessoas que não a têm”, definiu Eduardo Azevedo.
Já Sargento Rodrigues lembrou que a comissão precisa se inspirar na atuação do órgão e jamais perder a noção da importância da defesa intransigente dos direitos do consumidor. “Isso foi esquecido na última legislatura e agora foi retomado”, declarou.
Fonte: ALMG
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/HNKrVzu3YVh4MmiMDU2H4h
