Ofício circular da Diretora de Atenção à Saúde intimida e ameaça Agentes de Saúde e de Combate a Endemias em Divinópolis

Categoria não se curva diante das ameaças, volta a ocupar o plenário da Câmara e faz desafio ao Executivo

Os mais de 450 Agentes de Saúde e de Combate à Endemias de Divinópolis foram surpreendidos nesta segunda-feira (8) com o conteúdo do ofício circular DAPS-SMS Nº 602/2022, encaminhado a todos os supervisores de Unidades de Atenção Primária. A origem do ofício é a Diretoria de Atenção à Saúde, da qual é titular Daniela Dias Vasconcelos, que não é servidora de carreira. Daniela faz parte do grupo de 60 ocupantes de cargos comissionados, indicados pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

O conteúdo do documento tem como objetivo intimidar os Agentes, que estão mobilizados em defesa do piso salarial de R$ 2.424, que não foi respeitado na folha de pagamento de julho. O ofício endereçado aos supervisores das Unidades de Atenção Primária alerta em tom de ameaça que “(sic)… a paralisação é uma suspensão de temporária do trabalho que tem como causa o interesse dos trabalhadores, porém o descumprimento do aviso prévio da paralisação configura como abuso do direito de greve”. Diz ainda que “toda decisão de paralisação sem aviso prévio e total, que acarrete impacto assistencial, visto que se configura crime contra a saúde pública”.

Veja o teor completo do ofício

OFÍCIO DAPS-SMS Nº 602/2022
Divinópolis, 08 de Agosto de 2022.

Senhores(as) Supervisores(as) de Unidades de Atenção Primária à Saúde
Assunto: Solicitação de informações sobre paralisações de servidores

Prezados(as) Senhores(as),

Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para prestar informações sobre paralisação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

É sabido que a paralisação é uma suspensão temporária do trabalho que tem como causa o interesse dos trabalhadores, porém o descumprimento do aviso prévio da paralisação configura como abuso do direito de greve.

Dessa forma, cabe à chefia imediata da equipe assistencial em saúde, informar toda decisão de paralisação sem aviso prévio e total, que acarrete impacto assistencial, visto que se configura crime contra a saúde pública.

Diante do exposto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, e no ensejo, reitero nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

Na passeata realizada esta tarde, os agentes cobraram o deputado Cleitinho Azevedo

SINTRAM

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e  Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, afirma que essa prática de intimidação tem sido usual na atual administração. “Infelizmente a administração usa sua velha tática de coação, assédio e intimidação, para desmobilizar o movimento dos agentes. Sem a categoria nas ruas, é uma barreira a menos para que a Prefeitura possa continuar burlando as regras constitucionais, não pagando o que é de direito da classe”, declarou. “É preciso deixar uma situação bem clara para os agentes. O Sintram deu e continuará dando toda sua estrutura para que a categoria continue firme, sem se aterrorizar com os desmandos do Executivo. O que nós do Sintram estamos defendendo, é que um acordo com a administração só será possível se todas as regras constitucionais que definiram o piso salarial da categoria forem cumpridas. Que todos os direitos sejam cumpridos pelo governo. Não aceitaremos nada diferente disso, a não ser que seja a vontade da categoria”, acrescentou.

PRÁTICA ANTIGA

A prática do assédio moral e de intimidação contra servidores municipais de Divinópolis é uma prática habitual da atual administração. Desde o primeiro ano dessa gestão, o Sintram vem recebendo denúncias de servidores por intimidações e pressões, que configuravam verdadeiro terrorismo praticado contra a categoria por ocupantes de cargos comissionados em diversas áreas.

Os ataques e intimidações aos servidores atingiram o ponto crítico no ano passado. Na ocasião, a diretoria do Sintram se reuniu com o Executivo e exigiu respeito aos servidores e tratamento digno para a categoria, que mesmo sob pressão, demonstrou profissionalismo e responsabilidade. Além disso, o Sintram fez uma grande campanha de esclarecimento sobre o assédio moral, através de outdoors e da imprensa. A campanha alertou que o assédio moral no serviço público é crime e orientou os servidores a procurarem o sindicato.

Outdoor do Sintram próximo ao Centro Administrativo contra o assédio vandalizado no ano passado

A truculência e agressividade chegaram ao limite no início desse ano, que até um outdoor do Sindicato, alertando sobre o assédio moral, foi vandalizado. Um dos atos de vandalismo aconteceu exatamente em um outdoor afixado em frente ao Centro Administrativo. “Sabemos que o assédio moral e a intimidação ainda ocorrem em alguns setores da Prefeitura de Divinópolis, mas os servidores têm medo de denunciar, pois são coagidos e ameaçados, mas continuamos orientando os servidores a denunciarem ao Sindicato esse tipo de situação”, diz Wellington Silva.

CÂMARA

Apesar das ameaças e da tentativa de desmobilizar o movimento dos Agentes, a categoria manteve o protesto marcado para esta terça-feira (9). No início da tarde a classe se reuniu em frente à sede do Sintram, de onde saiu em passeata até a Câmara Municipal. Os agentes voltaram a ocupar o plenário, como ocorreu na terça-feira da semana passada. A agente Irislaine Duarte Lopes usou a Tribuna Livre no início da sessão e falou em nome da categoria.

Irislaine Duarte, representante dos Agentes, usou a Tribuna Livre na tarde desta terça-feira

Iris rebateu a acusação da Prefeitura, que em nota acusou o movimento dos agentes de ação política. “Nossa luta, não é uma luta política. Nós estamos apenas buscando os nossos direitos trabalhistas. Assim como qualquer pai de família, mãe de família, que saem de manhã da sua casa para buscar o pão de cada dia para os seus filhos”, afirmou. Ela destacou que o piso salarial que a categoria está reivindicando foi consolidado como direito da classe com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 120. “Direito que outras cidades vizinhas de Divinópolis já garantiram aos seus profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias integralmente”, acrescentou.

Após falar sobre os altos salários dos cargos comissionados, Irislaine fez um desafio ao Executivo. “Vamos ver qual é o impacto dos cargos comissionados e qual é o impacto do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias”. Ao concluir seu pronunciamento na Tribuna, ela reafirmou que a categoria não está realizando nenhum movimento com intenção político-partidária. “Ninguém aqui recebe salário de político e ninguém aqui tem pretensão política”, finalizou.

Fonte – Comunicação Sintram

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