Prática de skate pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Divinópolis
Na ordem do dia, três projetos de lei estão em pauta para apreciação dos vereadores.
Parlamentares da Câmara de Divinópolis vão participar nesta terça-feira (25/04/2023), da 21ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia, três projetos de lei estão em pauta para apreciaçãos dos vereadores.
Tribuna Livre
A cidadã Regina Maria Bento usará a tribuna livre para falar sobre o aniversário da ONG grupo (AR) ação renovadora.
Pauta da Ordem do Dia
Na abertura da segunda parte dos trabalhos, os vereadores vão votar o substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM 002/2022, de autoria do vereador Hilton de Aguiar, que revoga a Lei Complementar CM 017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. A votação é com maioria absoluta.
O substitutivo revoga integralmente a Lei Municipal de Nº 211/2021 e suas alterações, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. Essa matéria é assinada por sete vereadores que citam na justificativa que no ordenamento jurídico brasileiro, não há lugar para a criação de mais uma esfera de controle da atividade do servidor público, tendo em vista a já presente existência de responsabilização do agente público nas esferas cível, criminal e administrativa.
O segundo projeto em pauta, é o Projeto de Lei Complementar CM-003/2022, que altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis – COMEP. O vereador Edsom Sousa propõe alteração em dois artigos da lei.
O terceiro e último projeto em pauta é Projeto de Lei CM 174/2022, que dispõe sobre a prática de skate como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis, de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples.
De acordo com Roger, com a aprovação deste projeto, a prática esportiva de Skate fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Divinópolis. No segundo artigo, ele cita que compete a prefeitura Municipal de Divinópolis o fomento e consolidação de políticas públicas de incentivo à prática esportiva.
