Previsão de concursados para a educação é insuficiente para suprir o déficit

Representantes do governo estadual, comandado por Romeu Zema (Novo), estiveram em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para explicar o aumento do número de profissionais contratados nas categorias da educação, em detrimento de concursados, bem como inconsistências na preparação dos concursos.

Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais as contratações temporárias, mas entidades representativas apontam que o governo estadual ainda não tem previsão de reversão completa do quadro.

O tema foi debatido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (24/8/22), em continuidade a reunião realizada em junho.

Na ocasião, a decisão do STF que acatou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que, até maio de 2023, os profissionais da educação em contrato temporário fossem substituídos por concursados em Minas Gerais. Alguns dos convidados pressionaram para que sejam nomeados os candidatos aprovados em concurso de 2017.

Desde então, o governo estadual entrou com embargos declaratórios junto ao STF. De acordo com o procurador do Estado Valmir Peixoto Costa, foi solicitada a prorrogação dos prazos. Esses recursos foram votados, com decisão favorável ao Executivo, de forma que a modulação da decisão se estenderá por 24 meses. Ou seja, a reversão completa das contratações tem novo prazo, até 15 de agosto de 2024.

Mais de 20 mil aprovados em concurso aguardam nomeação

Problema histórico em Minas Gerais, que tem atravessado diferentes governos, a grande proporção de trabalhadores contratados na educação piorou ao longo da gestão de Romeu Zema, de acordo com o economista e representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Diego Rossi de Oliveira.

Com o uso de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), ele mostrou a variação proporcional entre concursados e contratados nas diversas carreiras.

A maior variação no período se deu nos cargos de especialistas em educação, que tinham, no início de 2019, mais de 60% de concursados. Atualmente esse número está próximo de 50%.

De acordo com o convidado, hoje há quase 90 mil profissionais na educação, em diversas carreiras, contratados. Esses trabalhadores recebem, no caso de professores, salários 43% menores do que os colegas concursados.

Somada à instabilidade dos contratos, esses vínculos precarizam as carreiras e prejudicam o desenvolvimento das atividades educacionais, como explicou o representante do Sind-UTE/MG.

Diante do quadro, Diego Rossi de Oliveira defendeu, entre outras ações, acelerar a nomeação de aprovados no concurso de 2017. Foram anunciadas, no edital, quase 17 mil vagas, sendo que 14 mil pessoas já foram nomeadas.

Apesar disso, apenas cerca de 9 mil tomaram posse em seus cargos. Ainda de acordo com o convidado, 38 mil candidatos foram aprovados no pleito, sendo que mais de 20 mil, ainda não nomeados, estariam aptos a trabalhar na rede estadual de ensino.

APROVADOS X MUNICÍPIOS COM VAGAS

O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da Secretaria de Educação, Tarcísio Monteiro, disse que, apesar do saldo de mais de 20 mil aprovados no concurso, só cerca de 6 mil vagas poderiam ser preenchidas com esses candidatos.

Essa diferença seria resultado do necessário ajustamento entre número de aprovados e municípios com vagas disponíveis. Diante do cenário, a previsão, segundo ele, é de nomear 5 mil candidatos até o fim do ano – dos quais mil foram nomeados no último sábado (19).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião, criticou a demora nas nomeações. Segundo ela, ao longo de toda a gestão Zema, o número de nomeações na educação é inferior àquelas feitas anualmente no governo anterior, quando, de acordo com a parlamentar, chegaram a ser nomeados 22 mil candidatos aprovados em um ano.

Ela ainda criticou a falta de clareza e de publicidade do planejamento, sendo que os critérios para o ajustamento entre número de candidatos aprovados e municípios com vagas disponíveis não estão claros.

Novo concurso ainda não tem cronograma

Para Beatriz Cerqueira, essa falta de clareza no planejamento do governo atinge também o novo concurso para as carreiras da educação. Ela apontou que não há qualquer cronograma para a realização do pleito.

Além disso, ela questionou nota técnica da Secretaria de Educação que indica a publicação de concurso para cerca de 19 mil vagas, bem abaixo do cenário de deficit.

A parlamentar relatou que um concurso público, entre publicação de edital e nomeações, demora cerca de um ano, de forma que não haverá outro pleito até o fim do prazo estipulado pelo STF para fim dos contratos inconstitucionais. Assim, o número de vagas planejado não será suficiente.

Ela questionou, ainda, que a nota técnica não tenha abrangido algumas das carreiras, como a de auxiliar de serviços. Ao mesmo tempo, edital da MGS, empresa que presta serviços terceirizados ao Governo de Minas, anunciou vagas para auxiliar, de forma que a deputada indagou se tais serviços serão terceirizados nas escolas.

Quem respondeu aos questionamentos foi a chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga de Almeida. Segundo ela, o concurso da educação é prioritário no governo e já há um cronograma interno para a sua realização. Ela disse, porém, que as datas previstas ainda não podem ser publicadas. Atualmente, está em fase de preparação a licitação para se escolher a empresa que conduzirá o pleito. 

Sobre a carreira de auxiliar de serviços, a representante do governo estadual disse que esta não será priorizada, porque os cargos ainda podem ser preenchidos por contratos. Conforme informou, o foco será nas atividades de ensino, em cargos como os de professor. Ela garantiu que a MGS não foi demandada para preenchimento dos cargos. 

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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