Privatização de estâncias hidrominerais preocupa Comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Codemge realizou consultas públicas para a concessão de parques e do direito de lavra de fontes de águas.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne na terça-feira (16/8/22), às 14h30, no Auditório José Alencar, para debater a possibilidade de privatização de estâncias hidrominerais do Sul do Estado.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), diante da preocupação das populações que seriam afetadas pela venda desses espaços e dos recursos naturais.
De acordo com o gabinete da deputada, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), detentora das estâncias hidrominerais, abriu consulta pública no final de 2021 para o recebimento de propostas de compra, concessão ou aluguel do Parque das Águas de Caxambu, do Museu das Águas de Lambari e das Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas, além de outros imóveis hoje pertencentes ao Estado.
Na sequência, foi aberta nova consulta pública sobre a alienação do direito de lavra de fontes de águas minerais das cidades de Cambuquira, Lambari, Conceição do Rio Verde e Caldas.
Ainda conforme o gabinete, algumas dessas estâncias não recebem a atenção necessária por parte dos órgãos públicos, apesar de enfrentarem sérios problemas com contaminantes dos recursos naturais.
Do ponto de vista econômico, ressalta a assessoria da deputada, as fontes de água mineral de Minas possuem enorme potencial para geração de emprego e renda, por meio do turismo, o que pode se constituir num importante vetor de desenvolvimento sustentável.
Para tanto, argumenta o gabinete da parlamentar, é necessário o reconhecimento e o fomento à preservação ambiental e mecanismos que impeçam a exploração predatória dessas fontes.
Convidados
Entre os convidados para a audiência, estão o subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, o diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano, e o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Rodrigo Brazil.
Também foram convidados representantes de entidades ligadas à defesa do meio ambiente e dos parques das águas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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