Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo MPMG visa reprimir exercício ilegal e irregular da profissão dos corretores de imóveis
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a interveniência da Central de Apoio Técnico (CEAT), do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMG, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), assinou, nessa terça-feira, 4 de outubro, um Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 08/2009, celebrado com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG).
O documento tem por objeto o estreitamento das relações institucionais entre o MPMG e o Creci-MG, com o estabelecimento de diretrizes de atuação conjunta para promover uma melhor relação entre os profissionais da intermediação imobiliária e os consumidores. Visa, ainda, reprimir o exercício ilegal e irregular da profissão dos corretores de imóveis.
Assinaram o Termo Aditivo ao TCT, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o presidente do Creci-MG, Alexandre Medeiros Rennó, o superintendente Luiz Gonzaga e o 2º tesoureiro do Creci-MG, Luiz Herique Almeida.
Durante a assinatura, Jarbas Soares Júnior disse que o MPMG valoriza a atuação conjunta com o Creci-MG para que haja o fortalecimento da fiscalização no combate ao exercício ilegal da profissão dos corretores. Destacou, ainda, que a Instituição zela pela proteção e interesses da sociedade.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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