Vivo tem 90 dias para regularizar serviço de telefonia móvel
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar obrigando a empresa Vivo a assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telefonia móvel em Espera Feliz, município da Zona da Mata. Para isso, a telefônica deve realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil dia de atraso.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Espera Feliz, vários clientes da telefonia móvel da Vivo encaminharam um abaixo-assinado ao MPMG queixando constantes de falhas no serviço da empresa, como indisponibilidade frequente no sinal de celular, com interrupções nas chamadas telefônicas, conexão instável da internet e dificuldade na transmissão de dados.
“Mesmo com as inúmeras falhas na prestação do serviço de telefonia móvel, a empresa Vivo mantém a cobrança dos valores cheios dos planos contratados sem qualquer desconto dos dias inutilizados pelos consumidores, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o promotor de Justiça Vinicius Bigonha.
De acordo com a apuração da Promotoria de Justiça, em novembro de 2023, do dia 13 ao dia 16, o serviço da operadora ficou indisponível para sinal de telefonia e transmissão de dados. Entretanto, ao ser questionada pelo MPMG, sobre os problemas relatados pelos consumidores, a Vivo informou que o fornecimento de telefonia e de internet se encontram em regular funcionamento no local.
Sobre essa e outras afirmações prestadas pela empresa em relação a regular prestação do serviço, a Promotoria de Justiça solicitou e obteve na Justiça a inversão do ônus da prova. Assim a empresa telefônica terá de provar que cumpre, entre outras coisas, a regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telecomunicação móvel em Espera Feliz.
