terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 09:55h Atualizado em 13 de Dezembro de 2011 às 10:07h. Sarah Rodrigues

Aluga-se: Minha Casa, Minha Vida

Os mutuários da Caixa Econômica Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida receberam as chaves das casas oficialmente pelo prefeito neste domingo (11) e no dia mesmo uma das residências já apresentou uma placa de aluga-se através de uma locadora


O programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal realizado em Divinópolis através de uma parceria da prefeitura municipal com a Caixa Econômica Federal (CEF) beneficia famílias em vulnerabilidade social. Para participar do programa as famílias passaram por cadastro, sorteio, auditoria da Caixa, para ser assegurado de que somente aquelas que necessitam de uma residência pudessem receber.


As chaves do primeiro conjunto o residencial Vila das Roseiras que fica no bairro Padre Eustáquio foram entregues pelo prefeito Vladimir Azevedo na manhã de domingo (11). A maioria dos moradores nem se mudou ainda e em uma das casas foi constatada pela reportagem da Gazeta um cartaz ALUGA-SE através de uma locadora. Em contato com o gerente da imobiliária responsável para saber se foi um erro, se a placa foi colocada por engano, fomos informados que realmente foi um erro e que a casa estaria à venda. “Deve ter sido um erro de um dos nossos captadores, a casa está à venda”, respondeu rispidamente o gerente. Quando questionado sobre o fato da residência fazer parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” o gerente afirmou que as casas dentro do programa podem ser vendidas.


Contudo, no site da referida empresa consta a referência da casa como casa residencial no bairro Padre Eustáquio como sendo de laje coberta com telha colonial, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço, garagem descoberta sem muros e piso em cerâmica e diz ainda que é a primeira locação. O valor do aluguel da casa segundo o site é de R$ 320,00.


De acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Constantino Dias os mutuários da Caixa não podem nem vender ou alugar seus imóveis, por receberem a moradia através de um programa do Governo Federal. “Essa condição não é permitida, até porque eles são cadastrados pelo Governo Federal, a pessoa que recebe esse benefício não pode mais receber benefícios de programas habitacionais do governo federal, então essa condição não existe”.


Sobre a pessoa alugar a casa recebida através do Programa Minha Casa, Minha Vida o superintendente explica que ele responderá por seus atos, pois se encaixou nos critérios requisitados pelo Governo. “No caso de aluguel, existe uma fiscalização a Caixa é um órgão público federal, normalmente se chegar ao nosso conhecimento ou da prefeitura a pessoa irá responder junto aos órgãos públicos competentes”, enfatiza.


Caso venda a casa, a pessoa deverá devolver ao Governo Federal o valor de custo da residência e também perderá outros possíveis benefícios. “No caso de venda, se ocorrer a venda, como a casa custou R$ 42 mil reais e a pessoa vai pagar dependendo da prestação até R$ 6 mil reais, então terá que devolver ao governo federal essa diferença, ou seja, terá que quitar a casa pelo valor integral. Lembrando que se a pessoa mesmo nessa condição fizer a venda, nunca mais poderá participar de um programa de subsidio através do governo federal”, explica Dias.


O superintendente ressalta que as famílias ao assinarem o contrato com a Caixa Econômica Federal ficam cientes que não podem vender ou alugar suas casas, já que é uma cláusula do contrato. “Fica bem claro, esta é uma clausula contratual, está escrito no contrato”, esclarece.
Sobre a venda ou aluguel o coordenador do programa Minha Casa, Minha Vida em Divinópolis, Francisco Martins explica que a fiscalização é uma responsabilidade da CEF. “Vender ou alugar não pode, ela tem que esperar o contrato vencer para aproveitar o subsídio da Caixa Econômica Federal, a fiscalização fica por conta da CEF”, pontua Martins.

 

MEDIDAS


Em outras cidades como Formiga e também em Salvador na Bahia, a Caixa Econômica Federal constatou a venda irregular de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.


Na cidade baiana a CEF entrou na justiça para reaver as casas e a Polícia Federal abriu uma investigação contra os responsáveis pela comercialização dos imóveis, segundo a PF o crime de estelionato contra a União poderia ser caracterizado no processo.


Em Formiga, o morador irregular da casa teve sete dias para sair do imóvel e um ofício foi enviado à CEF para as medidas cabíveis, a proprietária foi notificada e boletins de ocorrência junto à Polícia Militar foram lavrados a pedido da coordenação do programa no município.
 

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