quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011 13:38h

Corpo de Bombeiros esclarece sobre liberação e atraso nas obras do Ginásio Poliesportivo

Conforme publicado no dia 13 de dezembro de 2011, na página 04, a matéria com título “Ginásio Poliesportivo será entregue em 2012”, da Edição nº 1.717 do Jornal Gazeta do Oeste em Divinópolis. O 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros esclarece quanto a Liberação do Ginásio Poliesportivo “Dr. Fábio Botelho Notini” em Divinópolis
Na ocasião o Superintendente da Usina de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis justificou o atraso das obras devido às exigências do Corpo de Bombeiros: “...a obra vai ser finalizada em Março de 2012. A inauguração seria no final deste ano, mas as obras foram atrasadas devido as exigências do Corpo de Bombeiros”.
O Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini nunca possuiu uma liberação da edificação permanente por parte do Corpo de Bombeiros. Anteriormente, ocorriam liberações específicas para realização de determinados eventos.
Com o decorrer do tempo algumas irregularidades se mantinham, outras se agravaram, outras surgiram e, com o avanço da legislação estadual, em 28/11/2008 foi necessário realizar a interdição do Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini.
Além das irregularidades já existentes no Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini, com o avanço das normas de segurança, a edificação necessitaria atualizar o seu Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) constando a adaptação das novas medidas de segurança contra incêndio e pânico.

ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS
As obras de reforma do Ginásio se iniciaram sem que a Prefeitura Municipal de Divinópolis providenciasse a atualização do PSCIP junto ao Corpo de Bombeiros. Esta situação causou preocupação à coorporação, onde o risco de não poder realizar a desinterdição do Ginásio e emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ao final das obras era latente. Com esta preocupação, o 10º Batallhão Bombeiro Militar encaminhou ofício ao Poder Executivo Municipal expondo a necessidade de providenciar a atualização do Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini às novas normas de segurança contra incêndio e pânico.
Somente em 30 de agosto de 2011, foi protocolado na Terceira Companhia de Prevenção e Vistoria (3ª CiaPV) o PSCIP de atualização do Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini.
Foram necessárias quatro tramitações para que o PSCIP do Ginásio fosse aprovado em 18 de novembro de 2011. É necessário esclarecer que a legislação estadual de prevenção contra incêndio e pânico prevê que o Corpo de Bombeiros deve analisar os PSCIP’s em até 15 dias úteis.
O maior prazo em que o Corpo de Bombeiros realizou a análise do PSCIP, foi de 07 (sete) dias úteis, ou seja, menor que a metade do prazo máximo determinado pelo Regulamento Estadual de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.


Vale esclarecer, ainda, que caso a necessidade de prorrogar as obras seja devido ao fato de realizar execuções para instalar medidas e/ou equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico não previstas no início das obras, fica claro, que se trata de uma grande injustiça imputar tal atraso ao Corpo de Bombeiros, uma vez que, as obras deram início sem que a atualização do PCSIP do Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini nem sequer havia sido protocolado, o que somente ocorreu, conforme já descrito acima, em 30 de agosto de 2011.
Muito pelo contrário, conforme já descrito, o Corpo de Bombeiros (que poderia simplesmente se manter na inércia e aguardar a provocação do Poder Executivo Municipal em solicitar a vistoria de liberação do Ginásio Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini, vistoria que certamente seria indeferida e a situação de interdição do Ginásio permaneceria após a execução de investimento com dinheiro público) provocou formalmente a Prefeitura Municipal de Divinópolis sobre a necessidade de atualizar as condições de segurança contra incêndio e pânico do Ginásio.

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