terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 19:15h Cristiane Fernandes

Plano de saúde tem até 7 dias para atender os pacientes conforme nova lei

Consultar através de um plano de saúde para muitas pessoas é um problema, pois os consultórios demoram muito para atendê-los e preferem realizar a consulta dos pacientes particulares. Porém, essa situação a partir de ontem mudou, pois entrou em vigor as novas regras para o prazo máximo para ser atendido o paciente do plano de saúde e os planos de saúde vão ter que se adequar.


De acordo com a nova lei, os consultórios de pediatria, clínico geral, cirurgião geral, ginecologia, e obstetrícia terão sete dias para atender os pacientes. Já os fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos o prazo é de 10 dias e em consultas com os demais médicos, o paciente vai esperar, no máximo, 14 dias para ser atendido. “As clínicas básicas, como pediatria, clínica médica e cirurgias gerais entraram nessa nova lei” informou Regina Girão gerente executiva da Unimed Divinópolis


Caso não haja um médico especialista para atender o paciente no município, a operadora, plano, fica responsável por garantir o transporte do paciente para outra cidade, dentro do prazo estabelecido, esta foi outra regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas em Divinópolis, segundo a gerente da Unimed, são raros os casos de pacientes encaminhados para outras cidades “aqui na cidade quase não encaminhamos pacientes, quando isso acontece, eles vão para Belo Horizonte, mas isso geralmente acontece em caso de consultas com hematologia, médicos que cuidam do sangue, em Divinópolis não existe essa especialidade” informou.
No caso de urgência e emergência, a empresa deve oferecer atendimento imediato ao paciente ou conduzi-lo ao local mais próximo com médicos especializados. Mas segundo a gerente, em Divinópolis esse prazo já era cumprido “para nós da Unimed, essa nova lei não foi nenhuma surpresa para nós da empresa, porque sempre nós atendemos nossos pacientes em 7 dias e quando é caso de emergência, encaminhamos para os hospitais credenciados” ressaltou.


Quem não conseguir marcar a consulta no prazo estabelecido, deve entrar em contato com o plano de saúde e fazer um protocolo de reclamação. Se mesmo com o protocolo de reclamações, o plano de saúde não resolver o problema do credenciado, o paciente deve entrar em contato com a ANS e denunciar o plano através do telefone 0800 701 9656 ou pelo site www.ans.gov.br. Pois, de acordo com a lei o plano deve oferecer uma alternativa de consulta para o paciente no prazo de 7 dias. “a resolução manda o plano oferecer a especialidade e não o profissional é claro que existem alguns profissionais mais requisitados e se o paciente quiser aquele determinado profissional, ele vai ter que aguardar, agora se ele optar por outro profissional, a Unimed vai conseguir a consulta dentro dos sete dias” esclareceu a gerente.
Caso a empresa prestadora de serviço não encontre uma solução para o problema, ela vai ser penalizada, e caso haja mais reclamações do mesmo plano de saúde, ela pode sofrer medidas administrativas como suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos. Ainda, terá que reembolsar o paciente que pagar uma consulta particular, no prazo máximo de 30 dias.

REDE PÚBLICA
Já os atendimentos feitos através da rede pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria 1.101 baixada pelo governo em 2001 ficou estabelecida uma média de consultas anuais correspondente entre 2 a 3 atendimentos por habitante. Ou seja, conforme informou o Secretário Adjunto de Saúde, Gilmar Santos o mínimo de consultas que o SUS cobre no município é de 600 mil por ano, com margem para atender a 20% dos especialistas. Porém como Divinópolis ainda atende mais 55 cidades, é mais difícil controlar os agendamentos e consultas, “nós temos um sistema público com as mesmas dificuldades que a rede privada enfrenta. Nós ainda atendemos dentro desta quantidade, outras 55 cidades da região” frisou Santos. O secretário adjunto analisou ainda que o único paliativo para controlar o número de consultas será através do Cartão Nacional da Saúde.   
 

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