quarta-feira, 13 de Março de 2019 17:30h Portal G37

VEREADOR CÉSAR TARZAN CRIA PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM O PROBLEMA DA FALTA DE MEDICAMENTO NA FARMÁCIA PÚBLICA.

O vereador justifica que o projeto busca a criação de uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Diante das constantes “faltas” de medicamentos e insumos na farmácia municipal de Divinópolis, o Vereador César Tarzan protocolizou na tarde de hoje dia 13 de março, projeto de Lei CM/023, que dispões sobre a emissão e distribuição de vale remédio para pacientes prejudicados com a suspensão temporária ou atraso de remédios disponibilizados na rede pública municipal.
A propositura prevê os critérios para concessão do vale, sendo apenas durante o período de interrupção do fornecimento na rede pública. O vale-remédio será válido apenas para remédios que já são fornecidos e estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada. A propositura também prevê que o Executivo realizará licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o Vale-Remédio.
O vereador justifica que o projeto busca a criação de uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que o o vale-remédio visa preencher essa lacuna no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais, pois, não há inclusão de novos medicamentos. O Projeto passará sob análise das comissões da Casa. Se prosperar, usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal poderão adquirir remédios na rede privada mediante vale distribuído pela Secretaria Municipal de Saúde.

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