CPI vai apurar prevaricação e negligência na fiscalização de clínica de estética após morte de paciente em Divinópolis

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), instaurou nesta quinta-feira (19) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar prevaricação e negligência na fiscalização da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes. A paciente Iris Doroteia Martins, de 46 anos, morreu no último dia 8 ao dar entrada na sala vermelha do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), após um procedimento estético realizado pela biomédica Lorena Marcondes de Faria, proprietária da clínica. A biomédica continua presa preventivamente.

O pedido de CPI foi feito por requerimento encabeçado pelo vereador Flávio Marra e assinado por mais 10 vereadores, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Não assinaram o pedido de investigação os vereadores Anderson da Academia (PSC) – substituto de Eduardo Azevedo (PSC) eleito deputado estadual – José Wilson Piriquito (CDN), Diego Espino (PSC), Rodrigo Kaboja (PSD) e Wesley Jarbas (Republicanos). A vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), inicialmente assinou o pedido de CPI, mas logo depois mandou retirar sua assinatura. Todos os vereadores que se posicionaram contra a investigação são aliados do prefeito Gleidson Azevedo (Novo).

Na justificativa, o pedido de instauração da CPI destaca que Iris Martins faleceu “após uma parada cardiorrespiratória ocorrida durante um procedimento estético” realizado pela biomédica Lorena Marcondes. O requerimento diz ainda que as autoridades municipais já sabiam da “patente ilegalidade dos procedimentos realizados pela biomédica, inclusive notificação do Ministério Público à Vigilância Sanitária com recomendação para interditar a clínica [localizada na Rua São Paulo] e tomar as providências cabíveis”. Os autores do pedido de CPI destacam, ainda, que nada foi feito. A clínica continuava atendendo pacientes sem alvará de funcionamento.

O vereador Flávio Marra, que encabeçou o pedido de CPI, afirma que é preciso investigar a “sujeirada que está por traz desse caso e punir quem realmente errou”. “Essa CPI é para a gente tirar a sujeirada debaixo do tapete e ver o que de fato aconteceu, quem está errado e punir quem realmente errou. A gente entende que teve, pelo jeito, negligência, omissão e até muitas parcerias”, disse ele.

Sem nomear esses parceiros, Flávio Marra se referiu à relação muito próxima da família Azevedo com a biomédica. Após a morte da paciente foram divulgadas imagens do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) animando uma festa de aniversário da biomédica.

Em setembro de 2021, o então vereador Eduardo Azevedo (PSC), hoje deputado estadual, concedeu uma Moção Congratulatória à biomédica Lorena Marcondes “em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população na área de harmonização facial”. Eduardo Azevedo destacou ainda, que Lorena Marcondes “tem atuação destacada em toda a região”.

PREVARICAÇÃO

Além de negligência na fiscalização, a CPI também vai investigar possível crime de prevaricação.  De acordo com o Conselho do Ministério Público, prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. O crime está previsto no artigo 319 do Código Penal.

INTEGRANTES DA CPI

Foram nomeados para integrar a CPI os vereadores Ademir Silva, Roger Viegas, Diego Espino, Flávio Marra e Edsom de Sousa. A Comissão terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para entregar o relatório final.

SINTRAM

A Prefeitura anunciou a formação de uma Comissão para instaurar um processo administrativo para investigar o ocorrido na clínica. A nomeação ainda não aconteceu. Durante entrevista coletiva, a vice-prefeita Janete Aparecida de Oliveira (PSC) frisou que a clínica continuava funcionando após fiscalização realizada por “servidores efetivos e sem cargos de confiança”.

No mesmo dia, o procurador do município, Leandro Luiz Mendes, tentou jogar uma cortina de fumaça no envolvimento de ocupantes de cargos de chefia e autoridades, com o discurso de que autoridades não podem interferir no trabalho de servidores no cumprimento de suas funções. A declaração do procurador mostra que ele tirou uma boa lição após o episódio ocorrido em julho de 2021, quando o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assediou de forma acintosa um agente de trânsito que cumpria sua missão. O prefeito tentou impedir que o agente cumprisse sua função administrativa, ao orientar um motorista que havia acabado de cometer uma infração de trânsito. Esse tipo de atitude se enquadra no crime de prevaricação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, reafirmou que já se vê tentativas de responsabilizar somente os servidores pelo gravíssimo fato ocorrido na clínica de estética. “O Sindicato quer que os fatos sejam apurados de maneira imparcial e que o Executivo não avance o sinal, já fazendo de forma velada, acusações contra servidores públicos que cumprem ordens. Esperamos que a CPI seja responsável na condução da investigação e se houver algum servidor que tenha cometido alguma falha, que seja punido. Mas não se pode antecipar responsáveis, como fez a vice-prefeita ao afirmar que a fiscalização da clínica foi feita por servidores efetivos e sem cargos comissionados”, declarou o presidente.

Fonte – Comunicação Sintram